Câmara fortalece atuação legislativa, fiscalizadora e educadora em 2023
A Câmara de Ponte Nova iniciou o ano de 2023 com a nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, composta pelo presidente, Dr. Wellerson Mayrink (PSB), vice-presidente, Zé Roberto Júnior (Rede), e secretário, Antônio Carlos Pracatá (MDB).
Este ano, a Câmara devolveu aos cofres do Município a quantia de R$ 1.807.964,96, mesmo com os necessários investimentos na estrutura física e em recursos humanos para aprimorar os trabalhos do Legislativo.
Ainda em janeiro, o presidente, Dr. Wellerson Mayrink, realizou intercâmbio com outras instituições, com o intuito de fortalecer o vínculo do Poder Legislativo com outras organizações. A Câmara também divulgou uma Moção de Repúdio quanto aos atos antidemocráticos perpetrados no dia 8 de janeiro em Brasília.
Os membros das Comissões Permanentes foram definidos, em fevereiro. A composição leva em consideração as disposições do Regimento Interno e a formação dos blocos partidários e das bancadas da Casa. Também foram indicados ao prefeito os representantes da Câmara nos Conselhos Municipais.
Novos servidores e vereadora
Devido ao afastamento de José Osório Gonçalves Filho, que assumiu o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Rural, a suplente Marilda da Silva (PSB) tomou posse em abril. Com isso, pela primeira vez, a Câmara tem quatro vereadoras numa mesma legislatura.
Neste ano, a nova Mesa Diretora nomeou seis novos servidores. A assessora político-institucional da Divisão de Relações Institucionais, Carolina Fabião da Silva, responsável por prestar assessoria política à Presidência, à Mesa Diretora e aos vereadores, bem como às Comissões.
Foi nomeado o engenheiro civil, Leonardo de Araújo Silva, para exercer a função pública de agente administrativo especialidade engenharia. Ele foi aprovado em processo seletivo simplificado, além de Gilson Alves de Freitas, que assumiu a função pública de agente administrativo especialidade contabilidade. Ele exerce suas funções na Divisão de Contabilidade e Tecnologia.
Em junho, foi nomeada a nova servidora para a Divisão de Comunicação Social e Divulgação, Rachel Monteiro Marinho Barroso para o cargo de agente administrativo especialidade comunicação social.
Em novembro, foi nomeado o servidor Cleverson Aparecido Garcia Lara para assumir a função pública de agente administrativo analista.
Em dezembro, foi nomeada a servidora Mariana Moreira dos Santos para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Escola do Legislativo (EL).
Escola do Legislativo
As atividades do Parlamento Jovem (PJ) em 2023 completaram sete anos na Câmara Municipal de Ponte Nova, com adesão recorde de 11 escolas: as estaduais Caetano Marinho, Cantídio Drumond, Professor Antônio Gonçalves Lanna, Antônio Coelho, Professor Raimundo Martiniano Ferreira e Senador Antônio Martins; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) – Campus Ponte Nova; Instituto Montessori; Escola Nossa Senhora Auxiliadora; Cemap – Apogeu; e o Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec) Professora Vera Parentoni.
O Plenário João Mayrink recebeu a Plenária Municipal do Polo do Vale do Piranga. Cerca de 50 jovens do Ensino Médio de Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Oratórios e Urucânia, além de vereadores, servidores de câmaras e professores estiveram presentes. A Plenária Estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contou com a participação de representantes do Polo. E, na Tribuna Livre, três estudantes apresentaram as propostas elaboradas ao longo do ano. Em 2023, o tema foi “Jovem e mercado de trabalho”.
Os alunos do PJ realizaram, em dezembro, uma viagem à ALMG, para que conhecessem os espaços da Instituição e o trabalho realizado pelos deputados.
Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara!”
Neste ano, aconteceu a 2ª edição da Gincana “Sua Casa, Nossa Câmara!”, com inscrição recorde de mais de 3,5 mil participantes. A cerimônia de premiação ocorreu em dezembro. Foram oito categorias participantes com alunos de todos os anos, do Ensino Fundamental ao Médio, com deficiência e professores.
Os estudantes vencedores em cada categoria receberam um notebook; os classificados em 2º e 3º lugares ganharam um tablet. Em cada categoria de estudantes, as sete escolas que tiveram o maior somatório das notas na classificação final receberam um projetor resolução HD e uma caixa de som.
As cinco escolas que tiveram o maior somatório das notas dos estudantes matriculados na instituição na classificação final, somando-se todas categorias, também foram premiadas. Os seis profissionais orientadores que somaram maior pontuação receberam prêmio em dinheiro, de R$ 500,00 a R$ 1.300,00.
Cartilha
Foram publicadas a 8ª edição da cartilha O Poder Legislativo e a 4ª edição da cartilha de colorir O Poder Legislativo na Escola, ambas em formato digital disponibilizadas no site da Câmara.
A cartilha “O Poder Legislativo” é uma ferramenta que visa aumentar os canais de cidadania, interatividade e transparência da Câmara de Ponte Nova, incentivando a participação popular e a ampliação do entendimento sobre o funcionamento e as rotinas do Poder Legislativo Municipal.
Câmara Mirim
10 vereadores mirins foram eleitos na primeira edição do programa “Câmara Mirim”. Os alunos do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental de cinco escolas do Município participaram de oficinas ministradas por servidores da Câmara sobre o processo legislativo que contribuíram para a formação de senso crítico e educação política aos alunos. No encerramento do programa, 13 propostas foram apresentadas pelos jovens aos vereadores.
Participação popular
Para fortalecer a participação popular, a Câmara realizou três Audiências Públicas sobre: obras públicas, segurança nas escolas e saúde pública.
Três Consultas Públicas, para que a população opinasse sobre o Projeto de Lei (PL) Complementar nº 4.018/2023, que dispõe sobre o controle de sons e ruídos; e o PL Complementar nº 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal.
Ao longo de 2023, a Tribuna Livre foi utilizada 31 vezes por cidadãos, sobre diversos assuntos, como: infraestrutura, saúde, PJ, vereadores mirins, economia, educação, cultura e outros.
Comissões Especiais
Além das Comissões Especiais de Vetos, foram criadas também a de Manifestações Populares (CEMP), com os trabalhos ainda em curso, e a de Obras Públicas (CEOP), que teve seu relatório concluído em outubro. O documento apontou que as interrupções e falhas nas obras não se restringiram a questões pontuais, sendo reflexo de deficiências na estrutura organizacional do Município.
A CEOP encaminhou ofício ao Executivo com recomendações, como a revisão de sua estrutura administrativa e treinamento da equipe de licitação para evitar novos erros. A CEOP também enviou cópia dos autos ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), ao Ministério Público Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Produção Legislativa
No decorrer de 83 Reuniões Plenárias, foram aprovados 91 PLs, dentre eles: piso salarial dos profissionais do magistério; regras para controlar sons e ruídos no Município; alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – Semsa; repasse do piso aos profissionais da enfermagem; e requisitos para criação de obrigações tributárias e não tributárias pelo Executivo que importem em novos custos à população.
Todas as redações, antes de serem votadas, foram discutidas em 122 reuniões de Comissões.
Devido a não sanção pelo prefeito, o presidente da Câmara promulgou três leis: controle de sons e ruídos; alteração da estrutura da Semsa; e isenção no estacionamento rotativo aos doadores de sangue em dias de coleta.
No decorrer de 2023, a Câmara encaminhou ao Executivo 611 Indicações de demandas, 244 Requerimentos de informações e 22 moções de congratulações a instituições e a pessoas.
Toda produção legislativa pode ser encontrada com mais detalhes no site da Câmara.
Novo slogan
Aprovado de forma unânime, o novo slogan da Câmara “Onde sua voz tem poder” começou a ser utilizado em março deste ano. A proposta da atual Mesa Diretora reforça a essência do Poder Legislativo, buscando a participação popular e a construção democrática para uma Ponte Nova melhor para todos.
O novo slogan é definitivo, o que possibilita uma identidade fixa do Poder Legislativo, evitando o uso de outros elementos que identificam o perfil de uma legislatura, de uma gestão ou de um determinado momento político municipal.
Licitações
No mês de dezembro, a Câmara realizou três processos licitatórios para atender a demandas do Legislativo, que totalizam R$ 532.416,42. Serão duas reformas, a do telhado da sede da Câmara e a da Praça da Democracia, além da aquisição de equipamentos eletrônicos para aprimorar a prestação de serviços à população.
Desde agosto, artistas ou grupos artísticos locais podem se cadastrar para serem contratados pela Câmara para apresentações em eventos e solenidades do Legislativo de Ponte Nova.
Servidores participaram de capacitações sobre a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Os cursos tiveram como intuito aprimorar os conhecimentos acerca da contratação de bens e serviços no setor público.
O cumprimento da Nova Lei de Licitações vem sendo discutido pela Câmara desde janeiro de 2023.
Acessibilidade
A Câmara abriu em maio o credenciamento de interessados em prestar serviços de interpretação e tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) das Reuniões Plenárias e de eventos do legislativo municipal.
A Câmara já possui uma servidora efetiva com especialidade em Libras, mas a contratação de novos profissionais se fez necessária em razão da recomendação da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais (Febrapils), que determina que o intérprete pode atuar, preferencialmente, por até 30 minutos, sendo necessário um período de descanso, por igual período, para que o mesmo retome à função.
Outra ação visando à acessibilidade foi a conclusão das obras da reforma do banheiro adaptado ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Homenagens
A Câmara realizou três homenagens a instituições e pessoas. Em maio, foram entregues 11 diplomas de Consagração Pública em Sessão Solene no Plenário João Mayrink. Na ocasião, centenas de pessoas estiveram presentes para prestigiar o evento.
Em agosto, ocorreu a Sessão Solene de entrega de 13 homenagens de Mérito Legislativo, com a participação de diversas pessoas.
13 homenageados receberam diplomas de Cidadania Honorária, conferidos pelos vereadores em outubro. A Solenidade contou também com a presença de amigos e familiares dos agraciados.
Ainda em outubro, foram entregues moções especiais à Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores (IHNSD), à Rádio Sociedade de Ponte Nova e ao Esporte Clube Palmeirense (ECP) pela longevidade e importância dos serviços prestados.
Eventos
Especialistas, vereadores, representantes da Prefeitura e do governo do Estado, parlamentares de outros municípios, além de grande público participaram, em duas noites consecutivas, do Simpósio Deficiências Ocultas, realizado em abril. O evento enriqueceu o conhecimento sobre o diagnóstico, características, desafios das deficiências e formas de atendimento.
O Simpósio foi realizado pela Câmara em atendimento à demanda apresentada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH).
Em alusão à Semana Municipal da Literatura, a Câmara e a Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte Nova (Alepon) realizaram o evento Encontros Literários. Neste ano, a Semana da Literatura foi celebrada entre 30 de abril e 6 de maio. A história da literatura em Ponte Nova foi o destaque da programação, que teve exposição e palestra.
Devido ao Dia Municipal da Poesia, comemorado em 16 de novembro, a Câmara e a Alepon realizaram as Oficinas de Arte Poética, na Biblioteca Maria de Abreu. Os participantes receberam orientações sobre poemas minimalistas, na teoria e na prática, com foco nas modalidades poéticas Aldravias e Quintas.
O II Encontro de Vereadores do Vale do Piranga reuniu representantes de 35 Municípios. O evento contou com palestrantes renomados, como Edgard Amorim, Edson de Resende Castro, e Durval Ângelo Andrade, expoentes em suas áreas de atuação.
A Câmara realizou, em dezembro, o III Recital de Fim de Ano. Na apresentação do Coral Vozes do Piranga, os coralistas apresentaram cânticos temáticos de fim de ano, de valorização da fé e exaltação da esperança e da paz, além de canções da Música Popular Brasileira (MPB).
O evento ainda contou com o Encontro Ecumênico, que reuniu representantes de diversas crenças para expressarem mensagens de tolerância, união, amor e fé.
Visitas
Em maio, a Câmara recebeu a visita do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo). Vereadores, prefeito, vice-prefeita, representantes de órgãos públicos e deputados estaduais compareceram à reunião com o político, no Plenário João Mayrink.
Os parlamentares apresentaram diversas demandas de interesse público de Ponte Nova e região ao vice-governador, como de saúde, infraestrutura, segurança pública, educação, compensação da Fundação Renova ao Município e assistência social.
Para reforçar seu papel de conscientização política, ao longo do ano a Câmara recebeu alunos de diversas escolas para conhecerem as dependências e o funcionamento do Legislativo.
Políticos estaduais e representantes de câmaras da região e de instituições compareceram à Casa Legislativa para estreitar os laços políticos e trocar experiências.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação