Setembro tem estreia do Projeto Câmara Mirim e aprovação do piso da enfermagem
Em setembro, a Câmara de Ponte Nova deu início às atividades do Projeto Câmara Mirim, aprovou diversos Projetos de Lei e encaminhou Requerimentos de informações ao Executivo.
A Tribuna Livre foi utilizada por cidadãos que reivindicavam melhorias para o bairro São Pedro, criticaram a construção da Estação de Tratamento do Esgoto (ETE) e pediram a criação do plano de carreira dos servidores públicos.
Câmara Mirim
Desde o início de setembro, a Escola do Legislativo (EL) começou o Programa Câmara Mirim, que conta com 10 vereadores mirins; eles são alunos do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental de cinco escolas do Município e integram o Projeto Câmara Mirim. O mais recente programa de educação política desenvolvido pela Escola do Legislativo foi implantado a partir de sugestão do presidente da Câmara, vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB).
O projeto permite que os estudantes se envolvam de forma significativa no processo e ganhem uma compreensão prática do papel dos vereadores e do funcionamento do Legislativo. Ao mesmo tempo, fornece uma plataforma para que eles expressem as preocupações e desejos de seus colegas, aumentando a participação juvenil na política local.
Além de estimular o envolvimento dos adolescentes com o Poder Legislativo, o programa tem como objetivos desenvolver o senso crítico e a consciência política, estimular a participação social e comunitária, fomentar a compreensão do funcionamento do Legislativo e suas atribuições, além de criar um espaço de aprendizado prático e educativo.
Produção Legislativa
No mês de setembro, a Câmara aprovou 18 Projetos de Lei. As matérias tratam sobre a denominação do Asilo Municipal como “Dr. Afrânio Felício da Cunha”; reversão de área pública, subsídios de agentes políticos; inclusão de recursos no orçamento para a saúde; piso salarial da enfermagem; alteração do percentual de créditos adicionais complementares; repasses ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes); a obrigatoriedade de passeios alternativos em casos de obstrução de obras autorizadas pelo Executivo; repasse de R$ 45 mil para educação; a criação do cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (Sammdu), do Núcleo Regulador de Controle e Avaliação na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e outras alterações na Legislação Municipal em relação à estrutura organizacional do Executivo; regras para controle de ruídos e sons
Além disso, os parlamentares encaminharam 18 Requerimentos de informações ao Executivo sobre infraestrutura, saúde, educação, trânsito, assistência social, causa animal, servidores públicos, despesas do Município e outros assuntos.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre foi utilizada por quatro cidadãos no mês de setembro. Manoel Cândido de Almeida e Thales Fernando dos Santos Marcelino reivindicaram melhorias e providências quanto às falhas na distribuição de energia elétrica do bairro São Pedro. Lauro Leite Carvalho abordou os transtornos causados com a implantação da ETE. Denise Aparecida Moura (Tia Denise), presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova (Sindserp), apresentou problemas dos trabalhadores e pediu uma análise aprofundada do plano de carreira dos servidores públicos do Município.
Escola do Legislativo
Além de começar as atividades do Câmara Mirim, a EL levou estudantes que participam do Parlamento Jovem (PJ) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para a Plenária Estadual do Programa.
Licitações
Em setembro, um grupo de cinco servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova participou, em Belo Horizonte, do curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal 14.133/2021). O curso teve como intuito aprimorar os conhecimentos acerca da contratação de bens e serviços no setor público.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação