Outubro consolida destaque regional da Câmara com II Encontro de Vereadores

O mês de outubro na Câmara foi marcado por importantes eventos e atividades. O II Encontro de Vereadores do Vale do Piranga reuniu representantes de 35 municípios e contou com a participação de renomados palestrantes. A Câmara também entregou homenagens de Moções Especiais e de Cidadania Honorária. A participação popular de jovens foi destaque dos programas Câmara Mirim e Parlamento Jovem (PJ), realizados pela Escola do Legislativo (EL) de Ponte Nova. Além disso, ações de trânsito foram debatidas na Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ).

II Encontro de Vereadores

Renomados palestrantes enriqueceram o II Encontro de Vereadores do Vale do Piranga. O Mestre em Direito Constitucional, Edgard Amorim, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), ministrou sobre a temática “O vereador e as políticas públicas municipais”.

O Promotor de Justiça, Edson de Resende Castro, Coordenador Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Membro Auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Professor de Direito Eleitoral em cursos de formação e aperfeiçoamento de Magistrados e Membros do Ministério Público, proferiu sobre o tema “As mais recentes mudanças na legislação eleitoral”.

O Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo Andrade, ministrou a palestra sobre “A atuação cooperativa do Poder Legislativo Municipal com o Tribunal de Contas para o efetivo exercício do controle externo”.

Cidadania Honorária 2023

Os vereadores da Câmara de Ponte Nova entregaram, no dia 27, os diplomas de Cidadania Honorária aos seus 13 homenageados, durante Sessão Solene. Compuseram a Mesa Diretora o deputado estadual Adriano Alvarenga, o prefeito Wagner Mol Guimarães, a juíza Dayse Mara Silveira Baltazar e o promotor de Justiça Galba Cota de Miranda. A Solenidade contou também com a presença de amigos e familiares dos agraciados.

O evento teve a participação do cantor, compositor e multi-instrumentalista Pedro Mafra, que tocou sucessos da MPB e da Bossa Nova para abrilhantar a solenidade. Nascido em Ponte Nova, Pedro herdou o talento musical do pai, o músico e produtor Bruno Felga, e do bisavô, Zeli Mafra.

Os homenageados em 2023 são: Adriano de Almeida Alvarenga; Bruno Henrique Tenório Taveira; Cláudio Márcio Dornelas; Clayton Lopes; Cleide de Oliveira Fiorillo; Cristiano Domenici Roberto; Ezequiel Douglas Ramos Perpértuo; Fabiana Aparecida Amorim; Fabrício Marinho da Costa; Luciano José da Silva; Luiz da Paixão Rodrigues; Maria Amélia Suriani Lima; e Silverio Rocha de Aguiar.

Moções de Congratulações

Três Moções Especiais de Congratulações foram entregues na Reunião Plenária do dia 19. A Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores (IHNSD), a Rádio Sociedade de Ponte Nova e o Esporte Clube Palmeirense (ECP) receberam homenagens pela longevidade dos serviços prestados, em suas respectivas áreas, no Município.

Na área da saúde, a IHNSD presta há 150 anos serviços para Ponte Nova. Enquanto há 80 anos o ECP e a Rádio Sociedade de Ponte Nova fornecem, respectivamente, atividades esportivas e de comunicação.

Câmara Mirim 2023

A primeira edição do Projeto Câmara Mirim foi concluída com a apresentação das propostas elaboradas pelos participantes. Na Reunião Plenária do dia 5, três dos 10 vereadores mirins de Ponte Nova usaram a Tribuna Livre para expor o resultado do trabalho desenvolvido no mais recente programa de educação política e cidadã da Câmara.

As atividades do programa ocorreram durante o mês de setembro e foram coordenadas pela EL. Para a elaboração das propostas, os vereadores mirins receberam o auxílio da Assessoria Técnica Legislativa.

Das 13 propostas construídas pelo grupo de vereadores mirins, 10 são sugestões de Indicações e três de Projetos ou de Emendas em Projetos de Lei. As ideias foram apresentadas na Tribuna Livre pelos vereadores mirins Yasmin de Souza Vieira, Tamires Viçoso e Guilherme Augusto.

Entre as sugestões do grupo, há pedido de melhorias em áreas de lazer, execução de atividades para diminuir a dependência do uso da internet e de celulares por crianças e adolescentes, ações para otimizar o serviço de limpeza urbana, transparência, melhorias nos serviços de saúde e transporte coletivo, além da necessidade de obras públicas, como rede de esgoto. O documento com todas as propostas está disponível no site da Câmara.          

Após a apresentação, os vereadores destacaram a importância da participação popular no Legislativo como forma de construção de políticas públicas adequadas à realidade.

Parlamento Jovem 2023

Também na Reunião Plenária do dia 5, participantes do PJ utilizaram a Tribuna Livre para apresentar aos vereadores as propostas elaboradas durante as atividades da edição deste ano, que teve a temática “Jovem e Mercado de Trabalho”. Na ocasião, estudantes e professores receberam certificados de participação da Mesa Diretora.

Os estudantes Júlia Alves Rafael Silva, Nataly da Cruz Norberto e Thúlio José Quintão Silva foram os responsáveis por representar os alunos que participaram do PJ 2023. Eles apresentaram 24 propostas, que foram discutidas e aprovadas na Plenária Municipal. Cada um dos participantes da Tribuna apresentou as sugestões, que foram agrupadas em três subtemas.

O documento com as 24 propostas apresentadas está disponível no site da Câmara. Ao final da apresentação, os alunos entregaram impressas as propostas aos vereadores.

Atuação legislativa

A CFLJ fez um importante debate sobre as ações de trânsito no Município. Para tanto, recebeu representantes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Polícia Militar.

Participaram do encontro a Chefe de Mobilidade Urbana do Demutran, Vanise Maria Santos Teixeira, o agente de trânsito, Gláucio Alves Soares, o Tenente da 21ª CIA da Polícia Militar, Waldson Debortoli de Miranda, e o soldado Thiago Vaz.

Os membros da Comissão salientaram que as condições do trânsito do Município decorrem da precária infraestrutura do Demutran.

Em outubro, a Câmara aprovou cinco Projetos de Lei. Os textos tratam sobre incentivo a doadores de sangue; denominação de “Bosque Bartolomeu” da arborização às margens do Rio Piranga; adequação da remuneração do magistério; instituição do Programa “Família Acolhedora” e do “Dia do Vereador” no Município.

Os parlamentares encaminharam 17 Requerimentos à Prefeitura sobre assuntos diversos, como saúde, obras e infraestrutura, trânsito, servidores públicos, serviços públicos, esporte, finanças e meio ambiente. Os documentos estão acessíveis no site da Câmara.

Curso para servidores

Servidores da Câmara de Ponte Nova participaram do curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal 14.133/2021 –, ministrado pelo advogado pós-graduado, Bruno Augusto Loureiro Leandro, especialista em compras e contratações públicas. O encontro aconteceu no Plenário João Mayrink.

O intuito do curso foi atualizar os servidores para atender as normas estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aprimorando os conhecimentos sobre as contratações de bens e serviços no setor público.

*Texto redigido com a contribuição da estagiária Melissa Castro