Câmara fortalece atuação legislativa com capacitações e participação popular

Da posse à conclusão do primeiro semestre da 35ª Legislatura (2025-2028), diversas ações da Câmara impactaram positivamente o Município, engrandeceram a atuação legislativa e a aproximaram da população.

Números da produção legislativa do período demonstram que os vereadores não pouparam trabalho. Desde janeiro, foram realizadas 75 Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, incluindo as de Comissões. Ao todo, 45 Projetos de Lei, 28 Projetos de Resolução e 113 Requerimentos de informações e solicitações à Prefeitura foram aprovados.

Atentos às demandas da população por todo o Município, os vereadores ainda fizeram 132 Indicações ao Executivo com pedidos de intervenções para melhorias gerais dos serviços públicos. Além disso, a atuação dos parlamentares junto às lideranças políticas estaduais e federais viabilizou verbas destinadas a melhorias em diversas áreas.

Entre os Projetos de Lei aprovados, destacam-se a nova estrutura organizacional da Prefeitura, que passou a contar com a Secretaria de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico (Sedeurb) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes (Semut); a criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e, no Legislativo, do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher; a regulamentação dos serviços funerários; a instituição do Programa Escola em Tempo Integral e do Prêmio Municipal de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras; além das novas regras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para o segundo semestre, a Câmara já tem na pauta oito Projetos de Lei para seguirem para votação. As matérias tratam sobre área verde, bens públicos, Patrulha Rural Mecanizada Municipal, prevenção a incêndios, implantação de Tiro de Guerra, Plano de Carreira do Magistério e zonas de urbanização em áreas rurais.

Capacitações

Com foco na melhoria dos serviços prestados pela Câmara, o programa Câmara Capacita realizou suas três primeiras edições. Organizado pela Escola do Legislativo (EL), os encontros reuniram vereadores e servidores de Ponte Nova e da região para aprimorarem as técnicas de oratória e comunicação, gestão administrativa de casas legislativas, além da elaboração de projetos que tratam sobre o orçamento público.

População na Câmara

A Câmara vive uma nova fase com cada vez mais cidadãos presentes em suas ações. Projetos que aproximam o Legislativo da comunidade estão em execução, como a quarta edição da Gincana “Sua casa, nossa Câmara!” e a primeira edição do Concurso Parlamento em Ação, desenvolvido dentro do Parlamento Jovem (PJ).

A segunda edição do Cine Câmara contou com mais de 200 participações e transformou o Plenário em um ambiente de promoção e acesso à cultura a partir da exibição de filmes. A tela grande, o ambiente climatizado e a acústica do Plenário proporcionaram uma rica experiência aos participantes: os idosos do Asilo Municipal, os jovens da Guarda Mirim de Ponte Nova, as crianças da Fundação Menino Jesus e os atendidos pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

A realização de duas audiências públicas ampliou o debate sobre assuntos importantes e reuniu dezenas de cidadãos na Câmara. Em pauta, a reprodução de músicas com apologia a crimes em locais públicos e o uso de espaços públicos por estabelecimentos comerciais. Todos os interessados presentes nos eventos puderam expor seus pontos de vista e engrandecerem as discussões, fortalecendo o papel participativo e democrático proporcionado pela Câmara.

Na Tribuna Livre, durante as Reuniões Plenárias, a população também teve amplo destaque. Foram 29 participações de cidadãos e de representantes de instituições que colocaram em evidência temas de interesse público, como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, cultura e política.

Educação política

Ciente da função educadora, a Câmara potencializou as ações de promoção da educação política. A nona edição do Parlamento Jovem, projeto desenvolvido com alunos do Ensino Médio, ganhou um estímulo para a participação dos jovens: o Concurso Parlamento em Ação, que vai premiar os cinco estudantes que mais se destacarem ao longo do ano nas atividades.

Neste ano, os participantes aprendem e elaboram propostas de ações para o poder público sobre “Juventude e Direitos Culturais”. Nos últimos meses, o projeto promoveu oficinas de formação política e temáticas. Nessa segunda-feira (14), a realização da Plenária Municipal elegeu as ideias que seguirão para a etapa regional, que contará com participantes de Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Urucânia, Simonésia e Governador Valadares.

Em sua quarta edição, a Gincana “Sua casa, nossa Câmara!” mobiliza a comunidade escolar em atividades que valorizam a história de Ponte Nova e do Legislativo. Interações com as redes sociais da Câmara, presença em Reuniões Plenárias ou de Comissões; participação em enquetes virtuais; e um vídeo com o relato do participante sobre as experiências e o aprendizado proporcionado pela Gincana são etapas do Concurso, que teve início em maio e premiará os cinco participantes mais bem classificados em cada uma das oito categorias.

Homenagens

A Câmara prestou homenagens a pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento e o engrandecimento de Ponte Nova, valorizando e reconhecendo suas ações ao longo dos anos. 

Em maio, 12 pessoas e empresas receberam o diploma de Consagração Pública, durante sessão solene promovida no Plenário da Câmara. No mês anterior, foi a vez do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti Vitor, receber o título de Cidadania Honorária Ponte-novense, concedido no ano passado.