Câmara aprova criação do Centro de Orientação ao Cidadão e da Procuradoria da Mulher
Reunião Plenária do dia 09/06/2025
Os vereadores de Ponte Nova votaram, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 4/2025. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o Projeto cria, na estrutura organizacional do Poder Legislativo, o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher. O PLCL foi aprovado com nove votos. Três vereadores se abstiveram de votar: Emerson Carvalho (PP) Guilherme Belmiro (PT) e Suellenn Fisioterapeuta (PV).
O objetivo da proposta é, entre outros, oferecer apoio institucional às pessoas em relação a diversas questões inerentes ao exercício dos direitos da cidadania, esclarecimentos quanto a serviços públicos e legislação vigente.
O COC será destinado a oferecer apoio institucional às pessoas em relação a diversas questões inerentes ao exercício dos direitos da cidadania, esclarecimentos quanto a serviços públicos e legislação vigente, além de servir de canal de apoio para o encaminhamento das pessoas para os serviços públicos adequados, de acordo com suas necessidades, respondendo, também, pela Ouvidoria da Câmara.
Além disso, cria na estrutura do COC a Procuradoria da Mulher como canal adicional, dedicado a prestar um atendimento especial nas demandas do público feminino, dentro do conjunto de atribuições conferidas ao Centro.
O PLCL passou pela análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Todas deram parecer favorável à proposta.
Para entrar em vigor, o Projeto precisa ser sancionado pelo prefeito, Dr. Milton Irias (Avante).
O vídeo da Reunião Plenária do dia 09 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.