Nas Comissões, secretárias expõem desafios na assistência a pessoas em situação de rua
As dificuldades na execução de políticas públicas voltadas à população em situação de rua em Ponte Nova foram debatidas na Câmara, nessa segunda-feira (10). Em Reunião Conjunta, as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM) receberam as secretárias municipais de Governo, Fernanda Ribeiro, e de Assistência Social e Habitação, Lazinier Gonçalves, para tratarem a respeito do assunto.
As representantes do Executivo participaram da Sessão a convite das Comissões. Os grupos entenderam a necessidade de trabalhar o tema diante das últimas intervenções da Prefeitura na região da ponte que liga os bairros Triângulo e Palmeiras.
“Como foi feita a limpeza debaixo da ponte, as pessoas acabaram passando para o outro lado da ponte. Comerciantes e moradores estão reclamando muito dessas pessoas que estão ali transitando, dificuldades para as crianças, enfim. Hoje mesmo recebi uma outra reclamação que elas estão voltando para o local que foi pintando”, explicou o presidente da CSPM, Emerson Carvalho (PP), na Reunião. O vereador ainda indagou sobre as ações da Prefeitura em relação ao assunto.
A intervenção
Segundo a chefe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Semash), Lazinier Gonçalves, a intervenção da Prefeitura no local ocorreu de forma conjunta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
“A Semam foi fazer a limpeza, a capina. Aí recolheram alguns objetos. Por quê? [...] Ali não era moradia de ninguém. [...] Era um ponto específico para outros fins, não moradia. [...] Esse termo ‘limpeza’ nem cabe nesse momento, porque limpeza nós pensamos na parte física, e não enquanto ser humano”.
Ela destacou que as pessoas em situação de rua precisam ser respeitadas onde estão. “Elas têm o direito de ir e vir, então elas têm que ser respeitadas onde elas quiserem estar”.
Abordagens
Lazinier explicou que equipes da Semash fazem abordagens diárias a pessoas em situação de rua no local. Entretanto, muitos preferem não receber assistência.
“As abordagens são feitas diariamente. [Eles] são encaminhados para a Casa de Passagem. Lá, têm refeição, higienização e têm a pernoite. [...] Eles participam de grupos toda segunda-feira no Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], fazem curso no CVT [Centro Vocacional Tecnológico]”, explicou.
Há, segundo ela, públicos diferentes: as pessoas que passam por uma situação de vulnerabilidade temporária e as que estão em condição mais agravada e sem vínculos. “Tem até casos que nós já conseguimos retornar com a pessoa. Eles têm todo o amparo da Assistência Social. Por exemplo, encaminha, faz o requerimento do BPC [Benefício de Prestação Continuada]”, disse Lazinier.
Segundo a secretária de Governo, Fernanda Ribeiro, a Prefeitura também oferece o auxílio passagem para as pessoas que estão em vulnerabilidade e não são de Ponte Nova. “O nosso serviço de migrante aumentou muito essa quinzena. [...] Tivemos 25 pessoas que solicitaram esse serviço e foram”.
“A Assistência Social faz, e faz bem [o seu papel], e tem os registros. [...] Não é um negócio que você publica na rede social fotos dessas pessoas nas oficinas para expor essa vulnerabilidade. Então, é algo que a gente dá uma publicidade um pouco mais velada”, completou.
“A adesão é mínima”
A responsável pela Semash avaliou que o maior desafio da assistência a essa população é adesão às políticas do Poder Público. “A adesão de tudo o que a gente oferta é mínima. [...] Esse trabalho é de formiguinha. [...] A gente não pode, de forma alguma, obrigar. [...] O problema não é renda, o problema não é a falta de oferta, é simplesmente a resistência que eles têm em sair daquela condição”, afirmou Lazinier.
Situação complexa
“Não existe nada, nenhuma medida que vá acabar com essa questão de forma definitiva. Estamos falando de pessoas, então a todo momento pode surgir uma demanda nova, uma pessoa que perdeu um vínculo, que não quer estar em casa. A gente tem a questão de dependentes químicos”, ressaltou Fernanda Ribeiro.
Ela destacou que as pessoas em situação de rua têm os mesmos direitos que as outras. “O que as pessoas, Emerson, que reclamam precisam entender é que são pessoas com os mesmos direitos que nós temos. Só porque incomoda o seu olhar ver aquela pessoa ali naquele lugar, às vezes o ambiente fica mais sujo, [...] a gente não tem o direito – a não ser que elas estejam cometendo algum crime – de ir lá e dizer ‘você não pode passar nessa rua, porque a rua fica feia’”.
Fernanda disse que a Prefeitura também faz intervenções com o apoio da Polícia Militar sempre que é necessário. “É um problema social grave, complexo e que envolve vários setores, inclusive a população”, completou.
Vereadores
Pastor Fabiano (Avante), membro da CFLJ, disse que o assunto merece atenção total do Poder Público, mas reconheceu que é complexo. “A Prefeitura, eu creio, sempre quer fazer o melhor para a Cidade e para essas pessoas. Todos nós preocupamos com isso, mas é um tema que não depende só de um lado, tem que ser os dois lados quererem a solução”.
“Não incomoda só pelo fato de ser sujo ou de estar ali, incomoda de ver aquelas pessoas naquela situação e saber que nós, enquanto Poder Público, a gente por vezes vai ficar perdido em como fazer”, comentou Wagner Gomides (PV), secretário da CFLJ, que também sugeriu que o Município procure ajuda de outros que tiveram êxito nessa questão.
O secretário da CSPM, Guilherme Belmiro (PT), indagou sobre dados de atendimentos da Casa de Passagem e sobre a possibilidade de o Município oferecer suporte em Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (Caps AD). Ele também falou a respeito do preconceito que envolve o tema. “Revolta-me muito quando o pessoal acha que é só uma questão de a polícia ir lá e prender. E não é. É uma questão de saúde pública. A gente precisa ter muito isso em mente na hora de abordar, de enxergar essas pessoas”.
O presidente de CFLJ, Rubinho (PP), também comentou sobre a complexidade da situação e frisou ser necessária a participação de toda a sociedade para que se obtenha uma solução. “A Câmara tem que participar, o povo, a sociedade têm que participar. Quando se fala que são coisas boas, que é festa, que é coisa de rico, a sociedade está ali para participar. Mas, quando se trata de mendigo, de andarilho, de um pobre, eles fogem da realidade”.
O vídeo da Reunião Conjunta de Comissões do dia 10 de fevereiro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.