Audiência destaca insatisfação com regras para bares sobre perturbação do sossego
Agendada para tratar sobre a flexibilização das regras para uso de espaços públicos por bares e similares, a Audiência Pública promovida pela Câmara, na última quinta-feira (3), evidenciou a insatisfação dos participantes com relação às regras que disciplinam os horários de funcionamento dos estabelecimentos e da geração de ruídos e sons.
O encontro foi proposto pelo presidente da Câmara, Wellington Neim (PP). “Os bares de Ponte Nova [...] têm muitos problemas em trabalhar. Acho que vocês [comerciantes] são muito travados com coisas que, de repente, poderiam ser uma solução. [...] Essa Casa Legislativa entende que tem que ser parceira de vocês, comerciantes. Então, queremos ouvir vocês para saber como podemos somar”, disse durante o evento.
Com a Mesa Diretora composta pelo presidente, vice-presidente, Pastor Fabiano (Avante), e secretário, Marcinho de Belim (PDT), além de Antônio Vieira Filho, que representou a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova (Acip); Mônica Miranda de Souza, comerciante; Daniel Rodrigues Pereira, também comerciante; e Afonso Mauro Pinho Ribeiro, que além da Acip representou a Prefeitura; o evento deu oportunidade para que os participantes expusessem suas opiniões.
Parklets
Na Audiência, Neim destacou sobre o recente anúncio da Prefeitura de regulamentar a norma que permite a instalação de parklets – estrutura que utiliza espaços públicos, como estacionamentos, para criar um ambiente de convívio e lazer – no Município. “Nesses parklets vão poder ocorrer música ao vivo, então é uma alternativa muito importante para os comerciantes de Ponte Nova e que vai deixar a nossa Cidade muito mais bela”.
Afonso Ribeiro disse que a regulamentação dos parklets foi realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte e com a Comissão de Aprovação de Projetos. “O Decreto já está entrando em vigor. Ou seja, o estabelecimento comercial que quiser colocar em frente, ocupando com leito carroçável uma estrutura de parklet, vai poder”.
Horários e denúncias
Críticas em relação aos horários de funcionamento dos estabelecimentos e dos ruídos sonoros ganharam destaque na Audiência e foram tema de manifestações de vereadores e demais participantes.
“A gente precisa muito que vocês olhem pela situação que vivemos, para quem promove eventos. Temos essa questão dos decibéis que prejudica muito. Não queremos, de forma alguma, prejudicar as pessoas que precisam de descansar. Mas precisamos de trabalhar, somos geradores de emprego sobrevivemos do que fazemos”, disse Mônica.
Representando músicos e bares, Wuarisom Messias Pires sugeriu mudanças na forma como os ruídos são aferidos. “O pessoal faz a denúncia, a Postura vai e para a festa. [...] Mudar a questão dos decibéis não vai conseguir mesmo, então, que partisse [a aferição] na porta da casa do denunciante que está incomodado”.
O DJ Maicon da Silva Oliveira relatou problemas com o Setor de Posturas e criticou a forma como ocorre a aferição dos decibéis. “Faltam condições, faltam maneiras corretas de medir os decibéis, então acaba prejudicando a gente e a gente acaba ficando no prejuízo. [...] A Cidade não tem tanto lazer para o jovem e o adolescente, então o pessoal acaba saindo daqui para ir para a região”, disse.
A situação de Ponte Nova diante de municípios da região também foi comentada pelo vereador Gustavo de Fizica (MDB). “Ponte Nova, se for comparar com cidades vizinhas, está muito atrasada. [...] O público ponte-novense também está evoluindo. [...] Temos que ter o respeito, mas hoje o comerciante é criticado, às vezes, por conversar alto em porta de bar. A Postura já chega barrando, porque a pessoa está conversando alto”, contou.
Em relação à fiscalização das normas pelo Setor de Posturas, os vereadores Emerson Carvalho (PP), Fernanda Bitenco (Agir) e Rubinho (PP) apontaram tratamento diferente para os casos que acontecem em regiões periféricas ou em eventos.
“Eu estou cansado de receber denúncias de pessoas que às vezes querem dormir no bairro São Pedro, São Geraldo, Cidade Nova. Não conseguem e também a Postura não vai lá e nem a Polícia. E aí? Mas para ir lá ao Daniel eles vão, para ir ao Restaurante Pontenovense aqui eles vão, Carrancas vão, Confraria também vão, porque é fácil ir. [...] Tem que ser em todos lugares e devidamente monitorado. A fiscalização chega e, na maioria das vezes, eles não têm aparelho, não têm nada para medir”, criticou Emerson.
“A lei tem que se fazer para todos na questão de igualdade e deviam adequar ela para os donos dos estabelecimentos – é o único lazer que a gente tem, são os barzinhos, essas festas, essas músicas ao vivo. Ponte Nova não tem tanto lazer assim e a única coisa que tem consegue ser impedida, consegue ser cancelada antes da hora”, considerou Fernanda.
“Uns podem, outros não podem. Tem que acabar com essa desigualdade, haja vista o Parque de Exposições, que funciona com show até 3h da manhã, começando meia-noite. E comércio vai até meia-noite, outros param 23 horas”, observou Rubinho.
O vereador Marcinho de Belim avaliou que a possível diferença no tratamento se dê em função da falta de condições adequadas para o trabalho dos agentes de Posturas. “Eles não têm preparo devido e necessário para ir às periferias. Não que o povo seja discriminado, é medo mesmo. [...] A Prefeitura tem que investir nos ficais, porque não é fácil você chegar lá e medir os decibéis, não”.
Rodrigo Bento Coelho, agente de Posturas, defendeu os colegas. “Fiscal simplesmente cumpre a lei. Se há denúncia, ele tem que ir lá averiguar. [...] O fiscal vai em qualquer tipo de denúncia. Se tiver uma denúncia em um bairro falando de perturbação de sossego em uma residência, ele vai lá naquela residência. Mas o que acontece: o fiscal sai, eles vão, ligam e voltam o som de novo”. Ele também ressaltou que o anonimato do denunciante é previsto em lei.
Cesar Rodrigues de Oliveira abordou sobre a liberação de alvarás e a fiscalização precária sem equipamentos para aferir os ruídos. “Se a pessoa, o lado A se sente incomodado, deve fazer a denúncia. Se o lado B se sente incomodado, que somos nós [músicos], vir e falar também. [...] Se nós temos o alvará que rege que nós podemos fazer um evento até as 22h, [...] parecem que 85 decibéis, então, eu acho que a falha já está na não medição, na falta do aparelho”.
Problemas com a fiscalização também foram apontados por Mônica. “Eu tirei um alvará para fazer um evento no domingo agora. No alvará está liberado até as 22 horas. E o fiscal de Posturas que teve lá a última vez falou que aos domingos é até as 19 horas. Como é até as 19 horas se eu tenho alvará que vai até as 22h?”, questionou.
Maria Auxiliadora Bezerra disse que a perturbação do sossego ocorre, muitas vezes, não por culpa dos bares, mas em razão dos próprios clientes. “O que atrapalha hoje é a falta de limite de quem frequenta o comércio: palavrões, droga sem limite, brigas. Então, o bar fecha. Aí fica o povo alcoólatra ali brigando, casais e tudo”.
Já José Jacinto Fernandes, proprietário de um estabelecimento, disse que a situação está satisfatória. “Do centro da Cidade eu pouco tenho a falar. [...] Lá onde estamos, estamos satisfeitos. A gente não tem incômodo nenhum com vizinho, com nada. E aqui na rua a gente não tem onde falar que está tendo problema”.
Importância do debate
Durante o evento, participantes também destacaram a iniciativa da Câmara em promover o debate a respeito do assunto.
O vereador Thaffarel do Povo (PSB) ressaltou a importância de encontrar uma solução que atenda ao interesse público. “Temos que pensar em situações que não vão prejudicar ninguém. Eu acredito que podemos sim fortalecer as pessoas que estão sendo prejudicadas pelos comerciantes, as pessoas que utilizam as casas noturnas e também temos que ver as pessoas que estão se sentindo prejudicadas”.
O vereador Careca Totinho (Avante) avaliou que o Município precisa se modernizar quanto às normas para o funcionamento dos estabelecimentos e de tolerância aos ruídos sonoros. “É um problema muito complexo. [...] Ponte Nova tem muito pouca tolerância com essa questão de som, essa questão de ambiente de bares e de show. [...] Temos que analisar essa Lei, porque temos que agradar a todos”.
O vereador Guilherme Belmiro (PT) lembrou que o debate sobre o assunto pode ajudar a fortalecer a cultura do Município. “A gente quer que a Cidade cresça, se desenvolva. Precisamos também ouvir aqueles e aquelas que são vizinhos, dar alguma ideia, alguma sugestão para chegarmos a um acordo. [...] A gente quer que a Cidade se desenvolva no projeto cultural, [...] mas que a gente consiga dialogar com a população como um todo”.
O vereador Pastor Fabiano avaliou que o momento foi importante para promover o debate a fim de solucionar o assunto da melhor forma. “Quero parabenizar a todos vocês que vieram, porque a gente falou muito aqui de quem não veio. Mas isso é o debate. Você saiu da sua casa, nós, vereadores aqui, os comerciantes, todos que estão aqui é porque estão interessados nesse assunto”.
“Acreditamos que esta forma é a mais correta possível para que se tome decisões mais assertivas e que tenhamos um maior número de beneficiados”, avaliou Antônio.
“Temos um número de funcionários muito grande e necessitamos às vezes de espaço. O horário que usamos os espaços são horários que não têm fluxos de pessoas. [...] Que vocês olhem com carinho pela gente, principalmente essas mesas no passeio”, ressaltou Daniel.
Robson Lemos disse opinou sobre a necessidade de flexibilizar as normas para o funcionamento dos estabelecimentos. “Eu acho que tem que ser adequado sim para favorecer os comerciantes, ainda mais que estamos em um período crítico aí, de crise. E mandar funcionário embora hoje, principalmente noturno, fica complicado”.
Afonso Mauro lembrou que incentivos ao funcionamento do setor podem resultar em benefícios para o Município. “Qualquer coisa que se faça para incrementar o movimento comercial de bares e restaurantes e do comércio em geral é muito bom, gera emprego, gera renda e gera lazer para a população”.
Importância do setor
A relevância que o setor de bares e similares possui em Ponte Nova foi constantemente lembrada durante a Audiência, tanto por participantes, quanto por vereadores.
“O setor de bares e restaurantes tem uma significativa importância em nossa economia, além de gerar entretenimento, gera renda, receitas e empregos”, destacou Antônio.
“Temos que realmente melhorar a forma do pessoal trabalhar à noite. Os eventos são muito importantes por tudo: [...] geração de emprego e de renda, a diversão, o lazer de muita gente. Então, nós estamos aqui para trabalhar junto e de todas as opiniões que a gente ouviu aqui podermos realmente criar um PL [...] para atender da melhor forma possível os comércios da noite”, disse Zé Osório (PSB).
Pouca participação
A Audiência também teve espaço para críticas, como em relação à baixa participação do público diante da quantidade de bares e similares existentes no Município.
“Eu parabenizo aqueles que estão presentes, porque estão brigando pelos seus interesses. Mas Ponte Nova são muitos comerciantes”, disse Rubinho ao se referir à ausência de proprietários de estabelecimentos envolvidos no assunto.
“É um tema extremamente difícil de ser discutido: quem tem o bar defende a sua geração de emprego e renda e o seu ganha pão; e quem é contra a perturbação do sossego defende também o seu sossego. [...] É um número muito pequeno de pessoas que participam dessas discussões. E, por vezes, a gente acaba tomando uma decisão dentro de uma bolha de opiniões. Afinal, quantos bares temos em Ponte Nova e quantos representantes de bares temos aqui na Audiência?”, questionou Wagner Gomides (PV).
A vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV) também abordou sobre a baixa participação popular no evento. “Temos, sim, que tomar frente e mudar essa legislação. [...] Eu esperava mais representatividade aqui dentro, porque na hora de criticar esta Casa, a população critica muito, sem ter ciência do que está sendo discutido. [...] A gente vai tentar mudar essa lei, porque realmente está difícil”, disse.
“Todos os bares que vivem reclamando teriam que estar aqui, porque eles jogam uma bomba na mão de vocês [vereadores], só que eles estão em casa, ouvem as coisas mal-ouvidas e, de repente, eles condenam vocês”, pontuou Maria Auxiliadora Bezerra.
Nova Audiência
Durante a Reunião, o vereador Rubinho sugeriu que um novo encontro seja realizado para aumentar a participação dos estabelecimentos envolvidos. Segundo o presidente, Neim, a ideia vai ser acatada. Para o novo encontro, um dos comerciantes ficou encarregado de mobilizar os colegas para participarem.
O vídeo da Audiência Pública do dia 3 de abril de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.