Lançamento do PJ 2025 conta com palestra sobre juventude e direitos culturais

O lançamento da edição do Parlamento Jovem (PJ) 2025 aconteceu na Reunião Plenária dessa segunda-feira (19) com a presença de estudantes inscritos e do professor Dr. Luiz Gustavo Santos Cota, do Colégio de Aplicação da UFV (Coluni). Ele tratou sobre Juventude e Direitos Culturais, tema do PJ deste ano. 32 estudantes de sete escolas se inscreveram para realizar as atividades do Programa. Neste ano, o PJ traz uma novidade: o concurso “Parlamento em Ação”, que vai premiar os cinco estudantes que mais se destacarem ao longo do ano.

Durante seu discurso, Luiz Gustavo falou sobre a importância do assunto: “um tema tão relevante para a ampliação da cultura de direitos em relação não só ao universo da cultura, mas à política aprofundada de maneira mais vasta possível”.

Ele enfatizou que há uma dificuldade em definir o que seja cultura. “Não tem como a gente dizer que ela é uma coisa só. Ela é multidimensional. Por mais que, inclusive a legislação brasileira [...] se refira, por exemplo, a uma questão tridimensional da cultura, ela é muito mais do que isso. A gente tem várias definições possíveis. [...] A que eu mais gosto é a de que cultura pode ser definida como as diferentes formas de ser e estar no mundo. [...] Não há como, portanto, eu dizer o que é e o que não é cultura. O que é uma cultura alta e outra baixa? O que é uma cultura que seja rebuscada e outra que não seja? Uma que seja erudita e outra que seja popular? Absolutamente todas as formas de ser e estar no mundo são cultura”, completou.

Luiz Gustavo ainda afirmou que as múltiplas dimensões de cultura existentes no Brasil são legítimas e devem ser protegidas pelo próprio Estado.

“O Estado deve fazer isso reconhecendo a pluridiversidade de existência cultural do próprio povo brasileiro. Considerando que todas essas formas de vida, todas essas formas de sentido de vida são ingredientes indispensáveis para o próprio processo civilizatório brasileiro”, pontuou.

O professor ressaltou que existem tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que reconhecem os direitos culturais como direitos fundamentais. E lembrou que a Constituição Federal tem três artigos que falam da cultura.

“O 215, o 216 e o 216 – A. O 215 talvez seja o primordial porque ele diz que esta Lei maior está aqui aprovada a partir da delegação democrática do povo para proteger todas as formas de ser e estar no mundo, especificamente no Brasil. [...] No artigo 216 se fala do patrimônio cultural brasileiro, por exemplo. Diz que, ao contrário inclusive da própria legislação brasileira anterior, todas as heranças culturais devem ser entendidas como patrimônio vivo do povo brasileiro. [...] No 216 – A, [...] aprovado por meio de uma emenda à Constituição em 2012, a gente tem ali um avanço no sentido de reconhecer que há elementos que devem ser incorporados à estrutura do Estado Brasileiro e que devem ser sistêmicos no sentido de que todos os municípios devem ter as suas políticas de gestão da cultura, e essas políticas de gestão fazem parte de um sistema maior que absorve também os órgãos de gestão do Estado e da União”, assinalou.

Participação Popular  

O professor falou da importância da participação ativa da sociedade, especificamente da juventude, nos mecanismos de participação popular para a construção de políticas culturais. Ele abordou sobre a participação popular no processo constituinte que elaborou a Constituição de 1988 e afirmou que o simples ato de votar não configura participação popular.

“Existem mecanismos de participação popular para além das eleições. Então, não é só a gente votar; [...] a Constituição diz que há outras maneiras de se exercer a política sem estar em cargos políticos. [...] A gente pouco usa uma coisa que a Constituição nos oferece, que são os mecanismos de construção coletiva das políticas públicas. [...] Audiência pública; plebiscito; encontro; consulta pública; conferência; conselho de controle social, que são os conselhos municipais. Quantos de nós já ocupou alguns desses espaços enquanto membro da sociedade civil? Então, esse é um problema da nossa cultura política. O Parlamento Jovem, no caso, é uma oportunidade para resolver esse problema”, pontuou.

Luiz Gustavo ainda questionou quais são os mecanismos que o Município possui a fim de possibilitar a participação da juventude na gestão das políticas públicas.

“Não só em sua legislação, mas em suas práticas cotidianas para incluir a juventude. Para ouvi-la efetivamente. Para, a partir da escuta, formular as políticas públicas ou alterar as já existentes. [...] Tem Conselho de Juventude. Quantos jovens estão no Conselho de Juventude? Tem Conselho de Políticas Culturais. Quantos jovens estão lá? Quantas vezes eles foram ouvidos? E se foram ouvidos, quantas políticas eles ajudaram a formular?”, indagou. 

Considerações

Luiz Gustavo agradeceu a oportunidade em discursar no lançamento do PJ deste ano. Os vereadores o parabenizaram e ressaltaram a relevante contribuição de sua palestra.

O vereador Wagner Gomides (PV), coordenador político da Escola do Legislativo (EL), disse ter esperança do surgimento de uma nova política. “Porque a partir do momento que vocês entendem quais são os seus direitos, vocês têm mais condições de requerer esses direitos”.

Ele ainda falou sobre o “Parlamento em Ação”, concurso que vai premiar os cinco estudantes que mais se destacarem nas atividades do PJ ao longo do ano.

“É uma forma a mais de incentivar os nossos jovens a participar do Parlamento Jovem, [...] e poder trazer ainda mais benefícios para os que participam aqui das nossas oficinas e, através disso, tornar o nosso sonho possível, o de transformar a nossa sociedade em uma sociedade educada politicamente também”, completou.

O vereador Guilherme Belmiro (PT) falou da importância da presença do palestrante. “Sem dúvidas sua fala nos enriquece muito. [...] Eu faço parte, aqui pela Câmara, do Conselho de Cultura. E vejo como é difícil reunir todo mundo para poder participar e para a gente discutir política. Cultura é um tema bem complexo”.

O vereador Pastor Fabiano (Avante) declarou: “é muito importante quando você disse que a maioria das pessoas acham que o cumprimento da política deles é votar em nós. [...] E nada melhor do que nós trazermos os jovens para a política. Aí são os futuros vereadores, presidentes, prefeitos. [...] E essa participação deles conosco aqui vai enriquecer demais”.

O vereador Marcinho de Belim (PDT) enfatizou: “através desse Parlamento Jovem a gente tenta trazer para essa Casa o futuro do Brasil. Se todas as Câmaras Municipais fizessem isso, com certeza daqui a uns 15, 20 anos, as coisas seriam mais diferentes. Formariam pela ética bons políticos, porque isso vai refletir no nosso dia a dia”.

O presidente da Câmara, vereador Wellington Neim (PP), lembrou que desde 2017 a Câmara participa do Programa e afirmou: “nós, enquanto Câmara, estamos muito preocupados em trazer os jovens para a política. [...] Esperamos que ao longo das oficinas, discussões e plenárias vocês possam refletir sobre o acesso à cultura, a valorização das expressões juvenis e a construção de políticas públicas que reconheçam a cultura como um direito de todos. Tenho certeza de que muitas propostas significativas surgirão a partir das experiências e debates de vocês”.

Parlamento Jovem

O PJ é um Projeto de educação política voltado a jovens do Ensino Médio desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e Câmaras Municipais. Em 2025, o Projeto entra no seu 22º ano de atividades proporcionando aos jovens a oportunidade de conhecer melhor a política e as formas de participação no Poder Legislativo Municipal e Estadual.

A cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, oficinas, debates e deliberações que permitem a vivência e o aprofundamento do tema.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 19 de maio está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.