Diretor do Complexo Penitenciário presta esclarecimentos na Câmara

A Tribuna Livre da Reunião Plenária da última quinta-feira (12) recebeu o diretor-geral do Complexo Penitenciário de Ponte Nova (CPPN), Euler Charles Santos, que apresentou informações sobre o funcionamento e a organização da unidade, além de responder a questionamentos dos parlamentares.

Alguns dos temas em destaque foram as denúncias de maus-tratos e de mudanças nos kits de alimentação. “[As denúncias] são naturais que aconteçam quando ocorre a troca de gestão nas unidades prisionais”, justificou.

Respondendo a questionamento da presidente da Comissão de Direitos Humanos (CCDH), Fernanda Bitenco (Agir), em relação a supostas agressões provocadas por servidores da unidade a detentos, Euler explicou que, na verdade, os atos violentos ocorrem entre os próprios presos.

“Não posso afirmar que não existe. Qualquer servidor ou qualquer pessoa está sujeita a cometer atos indevidos e ela tem que ser responsabilizada por isso. [...] O preso é agredido – vulgarmente eles chamam de rato de cela, é o preso que rouba o outro preso, então a própria cela não aceita aquilo e cobra dele fisicamente. [...] Eu pessoalmente fui até os presos verificar e nenhum deles quis providências de apuração”, disse.

Em relação às alterações no kit de alimentação, também questionado por Fernanda Bitenco (Agir), o diretor-geral explicou que elas ocorreram para que a legislação fosse cumprida. “O preso recebe alimentação pelo Estado. [...] Além disso, um kit, que pode ser enviado quinzenalmente pela família. Esse kit é padronizado. Por algum motivo, [...] eram liberados alguns itens, como chocolate, pão de forma, batata palha, que são proibidos por lei. Então, de imediato, quando eu cheguei e tomei conhecimento disso, eu suspendi”.

A vereadora Fernanda Bitenco (Agir) também indagou sobre relatos de que os detentos estariam recebendo alimentação estragada. Euler explicou que servidores e determinados presos fiscalizam os alimentos desde a entrega na unidade. “Nesse primeiro momento não é possível identificar isso, porque, às vezes, durante o processo que vai ter a fermentação do alimento. Então, geralmente identificamos isso na hora que chega à ala”, disse e completou que casos assim são raros.

Sobre as trocas dos dias de visita, também questionado pela parlamentar, Euler explicou que isso ocorre em virtude de movimentações internas e por motivos de segurança, não sendo possível, muitas vezes, comunicar os parlamentares com antecedência.

A presidente da CCDH também perguntou sobre a organização da unidade em relação à ida ao banheiro pelos visitantes. “O visitante tem o direito de ir ao banheiro no horário que ele necessitar. [...] Nós padronizamos em quatro horários [...]. Mas, mesmo assim, [...] ele pode solicitar, pois já foi orientado que as equipes autorizem”, respondeu Euler.

A parlamentar também indagou a respeito do preparo das equipes do CPPN para atender os visitantes. Euler respondeu que a cultura carcerária está evoluindo para um tratamento mais social que promove a urbanidade.

Perfil do CPPN

Durante a participação na Tribuna, Euler apresentou dados sobre o CPPN. “A unidade prisional aqui foi projetada para 704 presos. Nós temos uma população flutuante em torno de 1.100 a 1.200 presos. [...] É uma unidade de médio porte, então temos um diretor-geral, um diretor administrativo, um diretor de atendimento, um diretor de segurança e a assessoria de inteligência, que é a parte gerencial da Unidade”, disse Euler.

Segundo ele, o CPPN é referência para presos decretados. “São presos que cometeram alguma ilegalidade contra a facção que eles pertenciam, normalmente Comando Vermelho e PCC. Então, eles foram expulsos dessas facções e o único lugar que eles podem ficar é aqui. Por isso acontece esse tanto de conflito, esse tanto de tentativa de homicídio”.

O diretor-geral informou que a maior parte do corpo técnico da unidade é fornecida pela Prefeitura. Ele avaliou que, apesar de insuficiente, o CPPN oferece um suporte adequado dentro da Polícia Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).

Euler disse que o CPPN possui grande demanda de atendimentos e ressaltou a diversidade deles. “É um fluxo muito grande. A gente realiza desde casamento na unidade prisional, providencia documentação – grande parte da população carcerária sequer tem documentação de identidade civil –, atendimento jurídico, enfermaria”.

O policial penal chamou a atenção para a necessidade de parcerias com o poder público e as instituições da sociedade civil para que o CPPN atenda aos objetivos. “A gente precisa trabalhar de forma colaborativa, sociedade civil e demais instituições para que a gente consiga promover com eficiência essa segurança pública”.

Euler solicitou o apoio dos vereadores para viabilizar destinação de verbas para que o espaço receba melhorias, incluindo viaturas para uso exclusivo da unidade e investimentos na pavimentação da via de acesso ao local.

Durante a explanação, o diretor citou sobre objetos, como armas brancas, que foram apreendidos na unidade. Ele ainda abordou sobre tentativas de fugas de presos e ações, por parte dos visitantes, para burlar os sistemas de segurança.

Ressocialização

O participante da Tribuna também falou sobre as ações de ressocialização com os presos. Segundo ele, atualmente são 60 detentos que trabalham na própria unidade, 60 que têm ofícios externos e outros 160 que participam de atividades escolares.

“Com o trabalho e o estudo, o preso tem a remissão legal, e existem outras possibilidades de o preso ter também uma ocupação útil e usufruir dessa remissão. Uma delas é a remissão por leitura. Só que para que isso ocorra na unidade, precisamos de um pedagogo. [...] Reforço juntamente a esta Casa a necessidade que a gente consiga a disponibilização por parte da Prefeitura de um pedagogo para auxiliar a unidade nessas atividades”, pediu.

Proposta de ampliação

O diretor-geral informou que existe um projeto para que o CPPN se torne uma unidade de grande porte. Para isso, vão ser necessários investimentos estruturais e de recursos humanos.

“Isso seria feito através da ampliação dessas vagas. A gente está buscando junto ao juiz da execução essa verba pecuniária para custear. Isso, além de melhorar toda a estrutura da unidade, colabora com a questão de quantidade de servidores”, argumentou.

Agradecimento

Após a participação do diretor-geral do CPPN na Tribuna, os vereadores o agradeceram a presença e as explicações apresentadas. Eles colocaram a Câmara à disposição para contribuir com as ações da unidade.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 12 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.

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