Processo Licitatório Nº 01/2020 - Pregão Presencial Nº 01/2020
OBJETO: aquisição de plataforma elevatória em conformidade com a norma da ABNT NBR ISSO 9386-1/2013 adequada para acessibilidade, incluindo serviços de manutenção preventiva/corretiva periódica, para instalação no prédio sede da Câmara.
Participação exclusiva de ME/EPP/MEI e equiparadas: SIM
Tipo de julgamento: menor preço global
Data da Sessão: 20.05.2020 - Hora Previsto para Início (Brasília): 14h
Local da sessão: Sede da Câmara, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 74, Centro
CEP 35430-037 - Ponte Nova - MG
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, prorrogável quanto aos serviços de manutenção por sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.
Pagamento: Quanto ao fornecimento/instalação: após a entrega definitiva e realização dos testes de operação, no prazo máximo de 10 (dez) dias após apresentação do relatório de instalação e da Nota fiscal. Quanto aos serviços de manutenção periódica: pagamento mensal, a partir do primeiro mês após a instalação, para um total de 12 (doze) meses, no prazo máximo de 10 (dez) dias após apresentação do relatório de manutenção/visita técnica e da Nota fiscal.
EDITAL: [EDITAL - PDF] [EDITAL - DOC]
ORIENTAÇÃO AOS LICITANTES - COVID19:
Em razão das novas normas publicadas pelo poder público municipal para contenção da proliferação da pandemia do coronavírus (Covid-19), com adoção de barreiras mais rígidas nos acessos a Ponte Nova, os licitantes deverão adotar as seguintes medidas:
1 - Recomendamos calcularem a viagem com tempo extra de forma a garantir a chegada em Ponte Nova com antecedência suficiente para participação no pregão, tendo em vista que em algumas barreiras ocorreram filas durante alguns dias, gerando retenção em determinados horários de mais de 45 (quarenta e cinco) minutos;
2 - A autorização para entrar na cidade dispensa a obtenção da autorização específica, bastando o licitante se identificar na barreira para o agente público e informar que tem por objetivo participar da licitação promovida pela Câmara. Após a identificação, aguardar a liberação que acontencerá no próprio local;
3 - Qualquer ocorrência que venha a sugir na barreira como impedimento de acesso à cidade, o licitante poderá fazer contato imediato com a Câmara pelo telefone 31 3819-3250, informando o local onde se encontra retido.
Informações complementares: 31 3819-3250 correio eletrônico: licitacao@pontenova.mg.leg.br
ESCLARECIMENTOS E/OU INFORMAÇÕES ADICIONAIS
==== 18.05.2020 ====
Questionamento (por correio eletrônico - recebido em 18.05.2020): [...] também verificar a respeito do item 3.2.7 - L6, o qual solicita guia do FGTS do responsável técnico. Pois bem, nosso funcionário técnico é contrato como prestação de serviços, pago por honorários, portanto não possui guia de FGTS conosco, gostaria de verificar a possibilidade de estar incluindo outro documento além do contrato com o engenheiro para por em lugar deste solicitado.
Resposta: O edital exige como comprovação do vínculo não a guia de FGTS, mas os relatórios emitidos pelo sistema SEFIP, utilizado para a consolidação de dados para a Previdência/FGTS. O vínculo, ainda que contratual, obriga a qualquer empresa a informar os valores pagos pela prestação de serviços na qualidade de tomador, e esta informação será consolidada no sistema SEFIP e integrará os relatórios emitidos pelo referido sistema. Assim, a empresa deve apresentar são os relatórios pertinentes emitidos pelo SEFIP, com os dados gerados da GFIP/FGTS, acompanhado da guia previdenciária quitada e do comprovante de transmissão das informações. Registra-se que o edital estabelece como válido qualquer competência posterior a novembro/2019 (= de dezembro/2019 a maio/2020).
Questionamento (por correio eletrônico - recebido em 18.05.2020): Também gostaria de verificar o valor global máximo sugerido no edital, pois vimos que não consta no mesmo.
Resposta: O valor global de referência da licitação é de R$ 45.030,00 (quarenta e cinco mil e trinta reais).