Processo Licitatório nº 02/2026 - Inexigibilidade nº 001/2026
Objeto: Credenciamento de prestação de serviço sob demanda de Engenheiro/Arquiteto/Eletricista.
Período de Credenciamento: 21/01/2026 a 21/01/2027
Validade do Edital: 12 (doze) meses.
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, admitida a prorrogação.
Protocolo da documentação para Credenciamento: segunda a sexta-feira, de 12h as 18h, na sede da Câmara.
Informações Complementares:
Correio eletrônico: licitacao@pontenova.mg.leg.br Telefone 31 3819-3251
EDITAL:
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DIVULGAÇÃO DE SESSÕES DE ABERTURA E ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO:
| Data da Sessão | Horário | Proponentes |
|---|---|---|
| 06.02.2026 | 13:30 | GESTÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA |
| VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. | ||
| 13.03.2026 | 13:30 | NATÁLIA PIOVEZANA TEIXEIRA |
| RESULTADO: | GESTÃO ENGENHARIA: AQUARDANDO EMISSÃO DE CERTDÃO CRIMINAL ESTADUAL PELO TJMG PARA SUA HABLITAÇÃO | |
| VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA: FOI SOLICITADO DA EMPRESA COMPROVAÇÃO DO CADASTRO JUNTO AO FISCO MUNICPAL COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS, BEM COMO CÓPIA DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO., PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS APÓS A NOTIFICAÇÃO. | ||
| 11.02.2026 | FOI EMITIDA A CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL PELO TJMG, PORTANTO A PREPONENTE GESTÃO ENGENHARIA ENCONTRA-SE HABILITADA. | |
| 24.02.2026 | NÃO FORAM APRESENTADAS AS DOCUMENTAÇÃOES SOLICITADAS PELA EMPRESA VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, PORTANTO, A EMPRESA ENCONTRA-SE INABILITADA. | |
13.03.2026 |
NATÁLIA PIOVEZANA TEIXEIRA: Não apresentou os seguintes documentos: (a) Declaração de Atendimento dos Requisitos de Habilitação/Contratação (Anexo VI); (b) Termo de Compromisso de Disponibilidade Operacional (Anexo VII) e (c) Comprovante de cadastro junto ao fisco municipal como prestador de serviços no ramo de atividade compatível com a modalidade para a qual se pretende credenciar (subitem 8.6.2, Inciso II, alínea “c”) do Edital; A proponente terá um prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a partir da sua notificação, para envio da documentação faltosa. |
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| 24.03.2026 |
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PROPONENTE: NATÁLIA PIOVEZANA TEIXEIRA. |