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Câmara aprova projeto que formaliza criação de UBSs em PN
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por Mateus Pires
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publicado
27/03/2026
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registrado em:
PLE 4.176/2026,
CSPM,
CFLJ,
COTC
A matéria reconhece em lei a divisão e o funcionamento de UBSs já existentes na prática e reorganiza a estrutura e as equipes de atendimento
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Sobre a Câmara
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Notícias
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2ª Reunião Ordinária da COTC
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por Mateus Pires
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publicado
18/03/2026
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registrado em:
Reunião de Comissão,
COTC
Transmissão AO VIVO pelo Facebook, Instagram e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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PL que cria cargos na estrutura do Executivo começa a tramitar na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
12/03/2026
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última modificação
13/03/2026 12h36
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registrado em:
PLCS 4.163/2026,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLCS) nº 4.163/2026 também trata do horário de funcionamento dos setores da Prefeitura, do auxílio-alimentação dos servidores, além de instituir escala 12x36
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova projeto que cria UBS Cidade da Serra
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por Mateus Pires
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publicado
02/03/2026
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registrado em:
PLC 4.174/2026,
CSPM,
CFLJ,
COTC
Projeto institui a unidade de saúde no bairro Cidade da Serra e eleva a quantidade de agentes comunitários de saúde no município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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1ª Reunião Ordinária da COTC
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por Mateus Pires
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publicado
25/02/2026
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registrado em:
Reunião de Comissão,
COTC
Transmissão AO VIVO pelo Facebook, Instagram e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Projetos aprovados pela Câmara entrarão em vigor após sanção
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por Rachel Monteiro
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publicado
23/02/2026
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última modificação
26/02/2026 14h00
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registrado em:
CFLJ,
PLE 4.166/2026,
CSPM,
PLC 4.167/2026,
COTC,
PLL 02/2026
As matérias tratam de destinação de recursos a entidades e organizações e contratação temporária para o Programa Saúde do Rio Doce
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Sobre a Câmara
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Notícias
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1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões
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por Mateus Pires
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publicado
09/02/2026
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registrado em:
Reunião de Comissão,
CSPM,
CFLJ,
COTC
Transmissão AO VIVO pelo Facebook, Instagram e YouTube da Câmara!
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Agenda de Eventos
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Câmara aprova 13 projetos de lei na última sessão ordinária de 2025
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por Rachel Monteiro
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publicado
08/01/2026
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última modificação
09/01/2026 17h21
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registrado em:
CCDH,
Wellington Neim,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Gustavo de Fizica,
Guilherme Belmiro
Os projetos foram discutidos e aprovados na reunião plenária de 19 de dezembro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que institui Programa de Apoio à Família Atípica entra em Consulta Pública
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por Mateus Pires
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publicado
22/12/2025
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registrado em:
PLE 4.164/2025,
CCDH,
Consulta Pública,
CFLJ,
CSPM,
COTC
Até 16 de janeiro, pessoas interessadas podem apresentar sugestões, dúvidas, críticas ou comentários em relação à proposta por meio de formulário no site da Câmara
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Sobre a Câmara
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Notícias
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7ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões
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por Bruno Andrade
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publicado
17/12/2025
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registrado em:
Reunião de Comissão,
CFLJ,
COTC
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Agenda de Eventos
