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Câmara aprova 13 projetos de lei na última sessão ordinária de 2025
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por Rachel Monteiro
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publicado
08/01/2026
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última modificação
09/01/2026 17h21
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registrado em:
CCDH,
Wellington Neim,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Gustavo de Fizica,
Guilherme Belmiro
Os projetos foram discutidos e aprovados na reunião plenária de 19 de dezembro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que institui Programa de Apoio à Família Atípica entra em Consulta Pública
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por Mateus Pires
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publicado
22/12/2025
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registrado em:
PLE 4.164/2025,
CCDH,
Consulta Pública,
CFLJ,
CSPM,
COTC
Até 16 de janeiro, pessoas interessadas podem apresentar sugestões, dúvidas, críticas ou comentários em relação à proposta por meio de formulário no site da Câmara
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Sobre a Câmara
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Notícias
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7ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões
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por Bruno Andrade
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publicado
17/12/2025
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registrado em:
Reunião de Comissão,
CFLJ,
COTC
Transmissão AO VIVO pelo Facebook, Instagram e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Câmara aprova PL que institui Programa Habitacional "Reconstruir"
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por Mateus Pires
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publicado
12/12/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
PLE 4.145/2025,
COTC
Projeto de lei de autoria da Prefeitura visa a garantir moradia digna para famílias de baixa renda com reconstrução, reforma e reparo de residências
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Sobre a Câmara
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Notícias
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26ª Reunião Ordinária da COTC
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por Bruno Andrade
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publicado
11/12/2025
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registrado em:
Reunião de Comissão,
COTC
Transmissão AO VIVO pelo Facebook, Instagram e YouTube da Câmara!
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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PL que amplia atuação da Patrulha Rural Mecanizada é aprovado na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
10/12/2025
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registrado em:
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLS 4.124/2025,
CDMA
Para começar a valer, o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.124/2025 precisa ser sancionado pelo prefeito
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que trata de diárias de viagens dos servidores da Prefeitura
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por Rachel Monteiro
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publicado
10/12/2025
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última modificação
10/12/2025 14h32
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registrado em:
PLE 4.149/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
Para começar a valer, o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.149/2025 precisa ser sancionado pelo prefeito
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara autoriza desafetação e permuta de áreas verdes no Estrela da Mata
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por Mateus Pires
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publicado
10/12/2025
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registrado em:
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLE 4.144/2025,
CDMA
Vereadores incluíram, no projeto de lei aprovado, a exigência do fornecimento de duas mil mudas de árvores ao município pelo empreendimento
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PL aprovado transfere à Prefeitura responsabilidade por financiamento da ETE
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por Mateus Pires
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publicado
08/12/2025
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLE 4.147/2025,
COTC
A proposta aprovada desvincula a amortização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do orçamento do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes), que passa a ser a obrigação do município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova projeto que amplia limite para créditos suplementares
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por Mateus Pires
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publicado
08/12/2025
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLC 4.160/2025,
COTC
Medida eleva de 20% para 30% a margem para suplementações orçamentárias e reforça a flexibilidade da gestão financeira do município
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Sobre a Câmara
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Notícias
