PL aprovado muda quadro de pessoal do Dmaes e cria cargo de controle interno
Imagem: divulgação/Dmaes
As propostas de alterações no quadro de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.191/2026 foram aprovadas. A votação do texto, de autoria da Prefeitura, ocorreu na reunião plenária dessa quinta-feira (7) e obteve aprovação unânime dos vereadores presentes.
O PLC cria o cargo efetivo de analista de controle interno, com exigência de formação superior em Direito ou Ciências Contábeis. A função será responsável pelo acompanhamento da gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da autarquia, além de atuar no fortalecimento da governança, da transparência e da integridade institucional.
O texto também amplia em uma vaga os cargos efetivos de contador e químico, considerados estratégicos para o funcionamento do Dmaes.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o aumento das demandas relacionadas à prestação de contas, ao controle fiscal e ao monitoramento da qualidade da água motivou a ampliação do quadro técnico.
Outra alteração prevista é a extinção de cinco vagas do cargo de ajudante de obras civis. De acordo com a exposição de motivos do PLC, a medida busca reequilibrar a composição das equipes operacionais da autarquia, garantindo melhor aproveitamento da força de trabalho e maior eficiência na execução dos serviços.
O Executivo ainda argumenta que o PLC tem como objetivo atualizar e adequar a estrutura administrativa do Dmaes às atuais necessidades operacionais e de gestão, fortalecendo áreas estratégicas e aprimorando os mecanismos de controle interno.
Contratação temporária
A proposta também autoriza, em caráter temporário, a contratação de profissionais para os cargos de contador e químico até a realização de concurso público, em razão da necessidade imediata de atendimento das demandas técnicas.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito, dr. Milton Irias (Avante).
Comissões
Durante a tramitação do PLC na Câmara, as comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM) analisaram o texto e emitiram pareceres favoráveis à votação em plenário por todos os vereadores.
Vídeo
O vídeo da reunião plenária de 7 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.