Câmara aprova PL que autoriza compra de ônibus para o transporte coletivo
Imagem gerada por Inteligência Artificial
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, durante a reunião plenária dessa segunda-feira (4), o Projeto de Lei (PL) nº 4.198/2026, de autoria do Executivo. A matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) de Aquisição de ônibus para Transporte Coletivo junto à Caixa Econômica Federal. O PL começa a valer após a sanção do prefeito. Segundo a Prefeitura, o recurso de R$ 12 milhões permitirá que o município dê início à renovação da frota de ônibus que atende a população.
O crédito que consta no projeto, de R$ 13,7 milhões, inclui os recursos recebidos mediante empréstimo (R$ 12 milhões) e para pagamento, ainda em 2026, dos juros que são estimados em R$ 1,7 milhão.
A obtenção do empréstimo foi autorizada pela Lei Municipal nº 4.892/2026 e, de acordo com a proposta enviada ao Tesouro Nacional para aprovação, o pagamento será efetuado em 120 parcelas (10 anos), com carência de três meses, com custo total de R$ 23.981.028,40.
Na Exposição de Motivos que acompanha o PL, a Prefeitura destaca que a entrada em operação de uma frota mais moderna tende, ao longo do tempo, a reduzir custos operacionais com manutenção corretiva e consumo de combustível.
O PL foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM). Todas apresentaram parecer favorável à matéria.
Vídeo
O vídeo da reunião plenária de 4 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.