Reversão de imóvel ao patrimônio do município é aprovada pela Câmara
Imagem: reprodução/Google Street View
A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (11), o Projeto de Lei (PL) nº 4.197/2026, de autoria da Prefeitura. A matéria autoriza o Poder Executivo a reverter ao patrimônio do município imóvel doado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para construção e implantação da unidade. O prazo expirou-se 31 de dezembro de 2025.
Na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, a Prefeitura argumenta que a reversão do imóvel ao patrimônio do município mostra-se medida necessária e oportuna, permitindo que a área seja destinada a novo projeto de relevante interesse social. Ainda segundo o Executivo, a intenção é “utilizar o referido bem para a construção de equipamento voltado à área de saúde (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps AD) com recursos oriundos do Plano Saúde Rio Doce - acordo Mariana, ampliando e qualificando os serviços de saúde oferecidos à população do município e região”.
Durante a votação do PL, o vereador Guilherme Belmiro (PT) destacou: “vai ser possível construir o Caps AD em nosso município, [...] que enfrenta hoje uma crescente população de pessoas que estão viciadas em álcool e outras drogas. É muito necessário para a nossa região”.
O vereador Wagner Gomides (PV) lembrou: “todo o esforço possível do Executivo foi feito no sentido de viabilizar a implementação da agência do INSS aqui na cidade e, ao longo de 20 anos, foi-se esperado isso e infelizmente não veio a acontecer. Que bom que a gente vai conseguir dar a destinação necessária para a área para podermos ter o Caps AD aí no nosso município”.
Tramitação
Antes de ser votado e discutido em plenário por todos os vereadores, a matéria foi analisada pelas Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM). Todas apresentaram parecer favorável ao texto.
O PL entrará em vigor após sanção do prefeito, dr. Milton Irias (Avante).
Vídeo
O vídeo da reunião plenária de 11 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.