Câmara aprova PL que reorganiza lotação de auxiliares de conservação de vias
Imagem ilustrativa/divulgação Prefeitura de Ponte Nova
A redistribuição de 15 vagas do cargo de auxiliar geral de conservação de vias, até então ligadas exclusivamente à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), foi aprovada pela Câmara. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.196/2026, que vincula as vagas à estrutura do município para fins organizacionais à Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SRH), foi aprovado na reunião plenária de 7 de maio.
De autoria da Prefeitura, o PLC altera a Lei Complementar Municipal nº 4.754/2023 e reorganiza administrativamente as 15 vagas do cargo anteriormente vinculadas ao Setor de Prevenção e Combate às Endemias da Semsa. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a realização de processo seletivo específico para agentes de combate às endemias reduziu significativamente a demanda do setor pelos profissionais do cargo, permitindo o melhor aproveitamento dessa força de trabalho em outras áreas da administração.
O projeto aprovado autoriza que as vagas possam ser distribuídas entre diferentes secretarias municipais, conforme as necessidades do serviço e critérios definidos pela SRH. A medida não implica criação de novos cargos nem aumento de despesas com pessoal, mantendo inalterados o quantitativo de vagas e a estrutura remuneratória já prevista na legislação municipal.
Durante a tramitação da matéria, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) apresentou emendas ao texto original, posteriormente aprovadas pelo plenário. A matéria também passou por análise das comissões de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM). Todas foram favoráveis à votação em plenário.
O PLC entrará em vigor após ser sancionado pelo prefeito, dr. Milton Irias (Avante).
Atribuições
O cargo de auxiliar geral de conservação de vias exerce atividades na área de limpeza urbana; manutenção geral em vias, manejo de áreas verdes, tapa buracos, limpa vias permanentes e conserva bueiros e galerias
de águas pluviais; recompõe aterros e recupera obras de arte; controla atividades de conservação e trabalha seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; auxilia em construção, calçamentos e pavimentações em geral; em serviços de jardinagem/horticultura; efetua serviços de capina e roçado; varre, escova, lava, remove e coleta lixo de ruas e de domicílios; procede à limpeza de bueiros e ribeirões; trabalha na organização/limpeza de depósitos de lixo e outros detritos; procede à abertura de valas; quebra e brita pedras; realiza trabalhos braçais em geral.
O vídeo da reunião plenária de 7 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.