Câmara aprova PL que autoriza o município a receber do estado doação de imóvel

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a reunião plenária da última segunda-feira (11), o Projeto de Lei (PL) nº 4.199/2026, de autoria do Executivo. A matéria autoriza o município a receber por doação do estado de Minas Gerais imóvel com área de 11.190 m² (onze mil, cento e noventa metros quadrados), situado no bairro Guarapiranga, na sede esportiva do Esporte Clube Palmeirense.

Na Exposição de Motivos, a Prefeitura destaca que a doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 23.995/2021 e que “o imóvel destina-se à oferta de práticas esportivas, culturais e de lazer para a população, sob pena de reversão ao patrimônio do estado se não houver esta destinação no prazo de cinco anos”.

As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) analisaram a matéria. Os três grupos emitiram pareceres favoráveis para que ela pudesse ser votada em plenário por todos os vereadores. Para começar a valer, o PL precisa ser sancionado pelo prefeito, dr. Milton Irias (Avante).

Vídeo

O vídeo da reunião plenária de 11 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.