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Câmara analisa permissão de doação de imóveis a entidades do terceiro setor
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por Mateus Pires
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publicado
05/08/2025
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registrado em:
Lei Orgânica,
Wagner Gomides,
Thaffarel do Povo,
Pelom 02/2025,
Careca Totinho
Segundo a Prefeitura, autora da proposta, a doação de imóveis públicos já é prevista em Lei Federal, sendo necessária a mudança da legislação municipal para evitar dificuldades na doação a entidades a serem beneficiadas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova 12 Projetos de Lei na última semana
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
19/06/2023
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última modificação
03/07/2023 15h22
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registrado em:
PLE 4.016/2023,
PLE 4.000/2023,
PLE 4.013/2023,
PLE 4.017/2023,
Wagner Gomides,
PLE 3.995/2023,
PLE 3.999/2023,
PLCL 03/2023,
PLE 3.996/2023,
PLCL 04/2023,
PLE 3.998/2023,
PLL 13/2023,
Dr. Wellerson Mayrink,
PLE 3.992/2023,
Emerson Carvalho
As proposições foram analisadas pelas Comissões Permanentes, para seguir a tramitação em Plenário. Agora aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova contratação de servidores para compor equipes multiprofissionais de saúde
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por Rachel Monteiro
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publicado
06/05/2025
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última modificação
07/05/2025 12h44
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registrado em:
Wagner Gomides,
PLE 4.112/2025,
CFLJ,
CSPM,
COTC
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei do Executivo nº 4.112/2025 aguarda a sanção do prefeito
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Câmara aprova regulamentação dos serviços funerários do Município
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por Rachel Monteiro
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publicado
23/04/2025
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última modificação
15/05/2025 14h56
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registrado em:
CCDH,
Zé Osório,
PLCL 3/2025,
Wagner Gomides,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
COTC,
CDMA,
Emerson Carvalho
O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Legislativo nº 3/2025 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara autoriza cessão do Hotel Glória para implantação de atividades do Sesc e do Senac
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por Rachel Monteiro
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publicado
30/04/2025
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última modificação
30/04/2025 17h54
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registrado em:
Careca Totinho,
Wagner Gomides,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Rubinho,
Guilherme Belmiro
A proposta já está em vigor por meio da Lei nº 4.836/2025, que prevê a cessão em comodato do imóvel pelo período de 20 anos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara autoriza contratação de enfermeiros para atuar no combate ao câncer de mama
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por Rachel Monteiro
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publicado
04/07/2025
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última modificação
04/07/2025 17h43
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registrado em:
Wagner Gomides,
PLE 4.127/2025,
CFLJ,
CSPM,
COTC
O Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 4.127/2025 dispõe que serão dois profissionais contratados por meio de processo seletivo simplificado
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara cobra dados sobre filas do SUS e ações de transparência na saúde em PN
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por Mateus Pires
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publicado
23/06/2025
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última modificação
23/06/2025 14h00
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registrado em:
Wellington Neim,
Fernanda Bitenco,
Wagner Gomides,
Pastor Fabiano,
Requerimento,
Thaffarel do Povo,
Suellenn Fisioterapeuta,
Zé Osório,
Marcinho de Belim,
Careca Totinho,
Gustavo de Fizica,
Guilherme Belmiro,
Rubinho,
Emerson Carvalho
Requerimento assinado por 12 vereadores deve ser respondido pela Prefeitura em até 15 dias
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara começa a analisar PL que propõe mudanças no IPTU de Ponte Nova
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por Rachel Monteiro
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publicado
19/05/2025
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última modificação
19/05/2025 17h47
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registrado em:
PLCL 05/2025,
Wagner Gomides,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
COTC,
Rubinho
A alteração da data de vencimento do Imposto para o dia 10 de abril de cada exercício é uma das mudanças propostas no Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 05/2025
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Sobre a Câmara
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Câmara começa a análise de dez Projetos de Leis
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
02/06/2023
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última modificação
03/07/2023 13h13
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registrado em:
PLCL 05/2023,
PLC 4.019/2023,
PLE 4.017/2023,
Wagner Gomides,
PLE 4.020/2023,
PLC 4.018/2023,
PLE 4.014/2023,
PLE 4.016/2023,
Zé Roberto Júnior,
PLCL 04/2023,
PLC 4.015/2023,
PLE 4.013/2023
As proposições estão sendo analisadas pelas Comissões Permanentes da Câmara, para que sejam emitidos pareceres e sigam a tramitação em Plenário
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Sobre a Câmara
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Câmara de PN abre canal para denúncias e sugestões sobre a Covid-19
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por Imprensa
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publicado
05/02/2021
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registrado em:
Aninha de Fizica,
Wagner Gomides,
Covid-19,
Suellenn Fisioterapeuta,
Dr. Wellerson Mayrink,
Emerson Carvalho
Por meio de formulário disponível no site da Câmara, a população pode enviar críticas, tirar dúvidas e reportar irregularidades
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