Câmara aprova contratação de servidores para compor equipes multiprofissionais de saúde
Reunião Plenária dessa segunda-feira (5)
Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (5), o Projeto de Lei (PL) nº 4.112/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 635/2023, revoga as Leis nº 3.460/2010 e nº 3.920/2014 e dá outas providências. O PL, de autoria do Executivo, aguarda a sanção do prefeito, Dr. Milton Irias (Avante), para entrar em vigor.
De acordo com o Projeto, vão ser contratados 31 profissionais entre psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas. A contratação vai ser por meio de processo seletivo simplificado. Os contratos vão ter duração de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período.
Na Exposição de Motivos que acompanha o Projeto, a Prefeitura observa que “a nova sistemática para a organização do trabalho na Atenção Primária à Saúde, [...] com a substituição dos NASFs [Núcleos de Apoio à Saúde da Família] por equipes multiprofissionais articuladas com a rede de atenção à saúde, traz ganhos qualitativos, [...] entre os quais: [...] maior integração e complementariedade dos profissionais; atuação corresponsável pela população e pelo território; maior articulação intersetorial; melhoria na coordenação do sistema de saúde e no acesso a ele, com redução de lacunas no cuidado e melhoria da qualidade; e fortalecimento da atenção à saúde de grupos vulneráveis e de populações em situação de maior risco”.
Durante a discussão e votação do Projeto, o vereador Wagner Gomides (PV) falou sobre a importância da proposta. “Tem muita gente esperando essa equipe ser contratada. A gente sabe que enquanto não for contratada, o serviço está desfalcado. E a gente pede que, tão logo o Projeto seja aprovado aqui nesta Casa, o prefeito sancione o mais rápido possível para poder partir para essa contratação”.
O Projeto foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), que foram favoráveis ao PL. A CSPM sugeriu emendas ao texto do Projeto.
O vídeo da Reunião Plenária de 5 de maio está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.