Câmara cobra dados sobre filas do SUS e ações de transparência na saúde em PN
Sede do Serviço de Atendimento Médico Municipal de Urgência
A Câmara de Ponte Nova aprovou, durante a Reunião Plenária da última segunda-feira (16), o Requerimento nº 106/2025, que cobra à Prefeitura informações sobre os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município. 10 vereadores votaram favoráveis e um se absteve: Rubinho (PP).
O Requerimento é assinado pelos vereadores Careca Totinho (Avante), Emerson Carvalho (PP), Fernanda Bitenco (Agir), Guilherme Belmiro (PT), Gustavo de Fizica (MDB), Marcinho de Belim (PDT), Pastor Fabiano (Avante), Suellenn Fisioterapeuta (PV), Thaffarel do Povo (PSB), Wagner Gomides (PV), Wellington Neim (PP) e Zé Osório (PSB).
Os parlamentares basearam o Requerimento na Lei n° 4.666/2022, que dispõe sobre a Política de Transparência da Saúde Pública no Município. Eles querem saber como os usuários do SUS acompanham a ordem de espera na fila atualmente para marcação de exames ou realização de consultas.
No documento, os vereadores também questionam se houve efetiva implementação da Lei n° 4.666/2022 ou ao menos parte dela. Em caso positivo, a Prefeitura vai ter que informar quais estratégias têm sido adotadas em conformidade com a legislação. Já em caso negativo, o Executivo deve apresentar quais os impedimentos encontrados até o momento.
Por fim, os parlamentares perguntam sobre a frequência de realização de capacitação dos profissionais que lidam com demandas de pacientes em acompanhamento de saúde mental.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 16 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.