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PL que cria Centro de Orientação ao Cidadão e Procuradoria da Mulher começa a tramitar na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
25/04/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLCL 4/2025
O intuito é, entre outros, esclarecer a população sobre os serviços púbicos oferecidos e atender as demandas do público feminino
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto quer disciplinar reprodução de músicas em escolas e eventos públicos
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por Mateus Pires
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publicado
24/04/2025
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registrado em:
CCDH,
PLL 4/2025,
Fernanda Bitenco,
Wagner Gomides,
Pastor Fabiano,
CFLJ,
CSPM,
Marcinho de Belim,
Careca Totinho,
Rubinho
A proposta, que já estava em tramitação, ganhou uma versão substitutiva, que proíbe a reprodução, em instituições de ensino e eventos públicos, de músicas com apologia ao crime, e o apoio financeiro do Município a eventos em que haja reprodução de canções com esse teor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova regulamentação dos serviços funerários do Município
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por Rachel Monteiro
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publicado
23/04/2025
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última modificação
24/04/2025 12h48
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registrado em:
CCDH,
Zé Osório,
PLCL 3/2025,
Wagner Gomides,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
COTC,
CDMA,
Emerson Carvalho
O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Legislativo nº 3/2025 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam o Programa Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino
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por Rachel Monteiro
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publicado
15/04/2025
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registrado em:
PLE 4.107/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
A proposta foi aprovada por unanimidade na Reunião Plenária do último dia 7 e sancionada pelo prefeito nessa segunda-feira (14)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Nova Lei inclui concessão de subsídio como receita do transporte público
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por Mateus Pires
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publicado
15/04/2025
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registrado em:
PLE 4.111/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
A proposta da Prefeitura foi aprovada pela Câmara no último dia 7 e sancionada pelo prefeito nessa segunda-feira (14)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Plenário aprova PL de incentivo à conservação de veículos da frota municipal
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por Mateus Pires
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publicado
14/04/2025
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLE 4.110/2025,
COTC
A proposta cria o Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional e pretende recompensar em até R$ 280,00 motoristas e operadores de máquinas que atenderem a critérios que resultem em economia de recursos públicos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova novas regras para pagamento de diárias a servidores da Prefeitura
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por Mateus Pires
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publicado
14/04/2025
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLE 4.109/2025,
COTC
De acordo com o Projeto aprovado, os servidores podem receber até R$ 120 por dia para custear despesas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova criação do Conselho Municipal e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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por Rachel Monteiro
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publicado
10/04/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLE 4.104/2025,
PLE 4.103/2025
As propostas, de autoria do Executivo, aguardam a sanção do prefeito, Dr. Milton Irias (Avante), para entrar em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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3ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões
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por Mateus Pires
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publicado
09/04/2025
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registrado em:
CCDH,
Reunião de Comissão,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
CDMA
Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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6ª Reunião Ordinária da CSPM
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por Mateus Pires
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publicado
01/04/2025
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última modificação
02/04/2025 16h05
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registrado em:
CSPM,
Reunião de Comissão
Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
