8ª Reunião Ordinária da CSPM

por Mateus Pires — publicado 20/05/2026 12h06, última modificação 20/05/2026 12h06
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O que
CSPM
Reunião de Comissão
Quando
20/05/2026 from 16h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário João Mayrink
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iCal

8ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – CSPM

SESSÃO LEGISLATIVA 2026

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 20/05/2026, às 16h.

 

PROJETOS PARA RECEBIMENTO:

PLL 09/2026 - Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo municipal para usuários em atendimento no Núcleo de Apoio à Inclusão – NAPI e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova, e dá outras providências.

PL 4.202/2026 - Altera a Lei nº 4.906, de 15 janeiro de 2026, para instituir o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSAN).

PLC 4.203/2026 - Altera a redação do §5º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995, cria o Anexo VII no mesmo diploma legal e dá outras providências.

PL 4.204/2026 - Dispõe sobre a exploração de atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis popularmente conhecidos como “Trenzinhos da Alegria”, estabelece normas de autorização, operação, segurança, fiscalização, infrações e penalidades, e dá outras providências.

PL 4.205/2026 - Institui a Politica Municipal de Educação Patrimonial de Ponte Nova, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.

PL 4.206/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.582, de 26 dezembro de 1990, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, para incluir e regulamentar o Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Ponte Nova (IPAC-PN).

PROJETOS PARA DISCUSSÃO:

 

EMENDA DE VEREADORA AO PLC Nº 4.175/2026 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis nº 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.

 

PL 4201/2026 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.763, de 5 de abril de 2024, para incluir titulares do cargo de auxiliar de creche na carreira do magistério da educação básica, e dá outras providências.

 

Emersânio Pinheiro de Carvalho

Presidente

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