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Câmara aprova novas regras para pagamento de diárias a servidores da Prefeitura
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por Mateus Pires
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publicado
14/04/2025
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLE 4.109/2025,
COTC
De acordo com o Projeto aprovado, os servidores podem receber até R$ 120 por dia para custear despesas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova o Fundo Especial dos Direitos da Mulher
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por Divisão de Comunicação
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publicado
06/09/2024
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registrado em:
CCDH,
PLE 4.081/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC
O Projeto de Lei nº 4.081/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova pagamento de incentivo financeiro aos agentes de saúde e de combate às endemias
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por Rachel Monteiro
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publicado
28/04/2026
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última modificação
30/04/2026 12h17
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registrado em:
CSPM,
PLS 4.177/2026,
CFLJ,
COTC
O Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.177/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores
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Câmara aprova PL que altera Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério
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por Rachel Monteiro
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publicado
12/09/2025
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última modificação
12/09/2025 20h26
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registrado em:
PLCS 4.126/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O PLCS nº 4.126/2025, do Executivo, veda a designação de professores efetivos, por meio do instituto da “extensão”, sem prévia aprovação em processo seletivo, para exercer função de professor de apoio
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que autoriza o município a receber do estado doação de imóvel
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por Rachel Monteiro
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publicado
18/05/2026
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última modificação
18/05/2026 17h56
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registrado em:
PLE 4.199/2026,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O terreno, situado no bairro Guarapiranga, na sede esportiva do Esporte Clube Palmeirense, possui 11.190 m²
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que autoriza compra de ônibus para o transporte coletivo
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por Rachel Monteiro
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publicado
06/05/2026
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última modificação
07/05/2026 13h45
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registrado em:
PLE 4.198/2026,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O valor de R$ 12 mi permitirá que o Executivo inicie a renovação da frota de Ponte Nova
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que concede transporte a famílias de adolescentes em medida socioeducativa
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por Divisão de Comunicação
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publicado
17/09/2024
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
PLE 4.055/2024,
CSPM,
COTC
O Projeto de Lei nº 4.055/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que institui Programa Habitacional "Reconstruir"
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por Mateus Pires
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publicado
12/12/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
PLE 4.145/2025,
COTC
Projeto de lei de autoria da Prefeitura visa a garantir moradia digna para famílias de baixa renda com reconstrução, reforma e reparo de residências
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que reorganiza lotação de auxiliares de conservação de vias
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por Mateus Pires
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publicado
14/05/2026
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registrado em:
CSPM,
PLC 4.196/2026,
CFLJ,
COTC
Proposta permite que profissionais atuem em diferentes secretarias, otimizando o atendimento às demandas do município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que repassa recursos para aquisição de caminhão pela Prefeitura
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por Rachel Monteiro
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publicado
10/03/2025
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registrado em:
PLE 4.100/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
Dos R$ 534,9 mil destinados para a compra do caminhão basculante, R$ 400 mil são provenientes do Governo Federal e o restante do Executivo Municipal
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