Câmara aprova pagamento de incentivo financeiro aos agentes de saúde e de combate às endemias
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Os vereadores de Ponte Nova aprovaram por unanimidade, na reunião plenária da última quinta-feira (23), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.177/2026, de autoria do Executivo. A matéria autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município, exclusivamente com recursos transferidos pela União no exercício financeiro de 2025. Para começar a valer, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito.
Na Exposição de Motivos que acompanha o PLS, o Executivo justifica que esses profissionais desempenham funções essenciais à consolidação do Sistema Único de Saúde, atuando diretamente nas comunidades, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social. E que a medida promove valorização profissional, objetivando o fortalecimento das ações territoriais de saúde e a melhoria dos indicadores sanitários do município.
A Prefeitura ainda argumenta que o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes não acarretará em criação de nova despesa sem previsão orçamentária, uma vez que o pagamento fica condicionado ao efetivo repasse de recursos federais.
Para que fosse votado em plenário por todos os vereadores, o PLS foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), e de Serviços Públicos Municipais (CSPM). Todas foram favoráveis à matéria, com aprimoramento de redação proposto pela CFLJ.