Tribuna Livre destaca trabalho da PM na Radiopatrulha de Proteção à Mulher
Sargento Danilo Pereira Delvaux e Cabo Clarice dos Anjos Amorim
A Radiopatrulha de Proteção à Mulher (RPPM) foi tema da última Tribuna Livre de agosto, mês que tem a cor lilás na Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Na Reunião Plenária de quinta-feira (28), a Cabo Clarice dos Anjos Amorim e o Sargento Danilo Pereira Delvaux, ambos da Polícia Militar (PM), falaram sobre o assunto.
“Nosso único objetivo é romper o ciclo da violência. Então é levar mais conhecimento, mais educação – às vezes, a pessoa não sabe que ela está em um ciclo de violência”, ressaltou o Sargento Danilo.
Ele explicou que a PM faz o atendimento a casos de violência doméstica em duas etapas. “O atendimento de primeira resposta, que é aquela patrulha que que faz o atendimento quando se liga 190 e que vai atender o caso de violência doméstica. [...] E o trabalho de proteção à mulher é tido como segunda resposta. A gente chega, então, depois que o caso ocorre para fazer esse atendimento mais humanizado à vítima”, disse e completou que a RPPM também faz o treinamento da tropa para atuar nos atendimentos.
Segundo ele, nas visitas realizadas pela RPPM, os militares explicam sobre as medidas protetivas, dão orientações sobre as leis e também abordam o autor. “Não é só punindo o autor que vamos resolver o problema da violência doméstica”.
O Sargento destacou que o crime é de difícil atuação para a PM, pois ocorre, na maioria das vezes, no interior das residências. Assim, quase sempre é preciso que a instituição seja acionada para que possa atuar. “Mais de 70% dos casos são provocados pelos próprios companheiros ou ex-companheiros. Então, é um crime muitas vezes silencioso”.
O militar também lembrou que, nesse mês de agosto, celebrou-se os 19 anos da Lei Maria da Penha. Segundo ele, a norma também ampliou o entendimento de que a violência doméstica não é apenas a física, mas também a psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial.
“Pela Lei Maria da Penha, a vítima é exclusivamente mulher. Autor pode ser tanto mulher, quanto homem. Tem que ter aquela relação do artigo 5º, ou ser sanguíneo – hoje acontece muito neto com avó, mãe com filho, mãe com filha ou o contrário – genro, cunhado”, complementou a Cabo Clarice.
Rede de apoio
Dependo do caso de violência, a vítima é encaminhada aos integrantes da rede de apoio à mulher. Em Ponte Nova, ela é composta pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Ministério Público, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Poder Judiciário, pela Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde, além das Polícias Militar e Civil.
“Essa rede é móvel, é aberta e adepta a receber diversos atores, sejam eles de estruturas estatais ou organizações não governamentais e até mesmo da sociedade privada. Às vezes, o nosso apoio está numa empresa que pode oferecer um emprego para a vítima, para ela sair dessa situação de dependência financeira”, disse.
Na visão do policial, a rede, apesar de funcionar bem, pode ser melhorada. “Falta, às vezes, logística de alguns órgãos, falta promover uma busca ativa. [...] Muito dos autores são dependentes químicos. Então, às vezes, com a busca ativa, levar esse cidadão ao Caps para receber um tratamento”.
Números
O policial citou que, em 2024, o Brasil registrou mais de dois acionamentos por dia à Polícia Militar relacionados à violência doméstica. Em Ponte Nova, do início de 2025 até 27 de agosto, foram registrados 254 casos – quase um por dia.
Ainda segundo o Sargento, mais de 12% dos boletins de ocorrência registrados em 2025 em Ponte Nova têm origem na atuação da RPPM.
Meios de denúncia
Denúncias de casos de violência contra a mulher podem ser feitas por telefone, por meio dos números 180 (central de Atendimento à Mulher), 181 (Dique Denúncia) e 190 (Polícia Militar). A denúncia pode ser feita de forma anônima.
“Nós somos preventivos, mas precisamos ter conhecimento que aquela vítima foi vítima de violência doméstica para fazer uma visita preventiva. Mas, nas nossas visitas, deixamos claro para o autor que nós não estamos ali para julgá-lo. Nós estamos ali para orientá-lo para que não venha mais a praticar qualquer forma de violência contra aquela mulher ou contra qualquer outra mulher”, ressaltou a policial.
Considerações
Os vereadores tiraram dúvidas sobre o serviço da RPPM e de como funciona o encaminhamento. Eles também parabenizaram os miliares pelo trabalho e se colocaram à disposição para contribuir com as ações.
Procuradoria da Mulher
O presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), lembrou que a Câmara criou, recentemente, a Procuradoria da Mulher, serviço do Centro de Orientação ao Cidadão (COC). O setor acolhe mulheres e presta orientação especial ao público feminino dentro das atribuições do COC.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a Reunião Plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 28 de agosto de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.