Projetos que fazem alterações na Educação em Ponte Nova são aprovados

Dois projetos de lei (PLs) aprovados pela Câmara na reunião plenária da última quinta-feira (27) promoverão mudanças na área educacional em Ponte Nova. A votação das propostas foi acompanhada no plenário por profissionais e servidores da educação, familiares de alunos com necessidades especiais e demais interessados.

As propostas, de autoria do Poder Executivo, instituem a Política Municipal de Educação Inclusiva e alteram o ensino da Língua Inglesa nas escolas municipais. Os textos aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.

Educação Inclusiva

O PL Complementar nº 4.148/2025, que institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e faz alterações na legislação sobre o tema, recebeu nove votos favoráveis e três contrários.

O texto recebeu melhorias da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) durante a tramitação. A matéria ainda foi analisada pelas comissões de Serviços Públicos Municipais (CSPM), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH).

Entre as alterações propostas no PL estão a criação do Núcleo de Apoio à Inclusão (Napi) para substituir o Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caedes); o aumento da quantidade de psicólogos (de seis para 11); a alteração da função de apoio, que passa a ser exercida por profissional de apoio e não mais professor de apoio; e a previsão de adicional de 5% no salário para professor regente que tiver aluno com deficiência na sala.

Durante a votação, vereadores favoráveis e contrários ao texto se manifestaram.

“Estou como vereador não é para tirar benefício de ninguém. Se eu tirar, hoje, o benefício de um salário, de um apoio, ele jamais vai voltar. [...] Existiam outas formas de construir esse projeto de lei, principalmente com diálogo aberto com as pessoas, que não teve, ou seja, foram ouvidas? Sim. Mas o que falaram não tiveram ouvidos da Prefeitura. Lamentável”, disse Emerson Carvalho (PP).

“Penso que a construção desse projeto precisaria ser pensado, convidado também para fazer parte do debate desde o início quem está na ponta executando. [...] Tem partes desse projeto que são partes boas, são avanços, mas em compensação tem outros que deixam um ponto de interrogação e que acho que são um retrocesso. Então, por isso voto contrário”, afirmou Guilherme Belmiro (PT).

“Que essa política de barganha possa acabar em Ponte Nova. [...] Quero deixar aqui a minha fidelidade perante à população. Não vou me render a ameaças, à barganha. Vou lutar até o final e o meu voto é contra”, falou Gustavo de Fizica (MDB).

“Este projeto traz pontos positivos concretos: [...] transforma o Caedes em Núcleo de Apoio à Inclusão; [...] amplia o número de psicólogos escolares, passando de seis para 11 profissionais; [...] prevê expressamente a participação da família no processo de designação dos profissionais de apoio; prevê a contratação de profissionais com especialidades para a prestação de um serviço de apoio mais qualificado; concede adicional de 5% aos professores regentes. [...] Essas medidas poderão ser boas para os nossos alunos”, defendeu Marcinho de Belim (PDT).

A matéria completa e o histórico da tramitação podem ser consultados no site da Câmara.

Língua Inglesa

O PL Substitutivo nº 4.151/2025 retira o ensino da Língua Inglesa do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental e aumenta para duas a quantidade de aulas semanais da disciplina no 3º, 4º e 5º anos. Segundo a exposição de motivos do PL, o ensino de inglês nos dois anos iniciais do Fundamental “pode comprometer a qualidade e a efetividade do processo de alfabetização”.

O texto foi analisado pela CFLJ e pela CSPM.

“Acredito que da forma como está feita, da forma que está sendo proposta, mesmo com as emendas, mesmo de acordo com o que foi feito, acredito que não acrescenta em nada e não muda nada a nossa educação”, justificou Emerson Carvalho (PP).

“Durante esse período todo, a gente conversou, eu dialoguei com todas as classes, mas também entendo que não vai trazer tanto avanço assim. Por isso, voto contrário”, avaliou Guilherme Belmiro (PT).

“É um prazer votar contra este projeto porque eu, desde o início do meu mandato, eu vim de raiz, então, jamais eu iria contra o meu povo. Acho que projetos têm que ser estudados, construídos de forma adequada que vai agradar a todos. A gente sabe que mexe de um lado, mexe do outro para chegarmos a um bom senso”, disse Gustavo de Fizica (MDB).

“Acho que a gente precisa melhorar bastante coisa antes de querer mudar uma grade curricular nas nossas escolas. [...] Desde o começo, seria incorreto da minha parte mudar a minha postura numa coisa que eu sempre defendi, tentei mostrar para a Semed. [...] que não seria retirando o Inglês que a gente resolveria o problema de alfabetização nas escoas. Por isso, o meu voto é contrário”, falou Wagner Gomides (PV).

“Se os dados que a secretária mostrou nesta Casa não são verdadeiros, acho que quem vota contra está certo. Agora, a partir do momento em que os dados que ela trouxe a esta Casa que mostraram que o índice de alfabetização estava sendo prejudicado, eu acho que deveríamos pensar, e eu voto a favor”, avaliou Marcinho de Belim (PDT).

Câmara democrática

O presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), destacou que a Câmara desempenhou o papel de promover o debate para a votação das matérias.

“A Câmara Municipal não se curvou em momento algum à discussão, ao diálogo. Trouxemos aqui para a Câmara diversos diálogos. Vários professores me procuraram e pediram [...] para poder ter um encontro com os vereadores. Todos eles foram acionados. Eu estava presente em todos em que eu fui convidado. [...] Promovemos audiência pública. [...] O resultado não foi o que os professores quiseram, porém, a instituição Câmara fez o papel dela de ouvir, de debater, de colocar pontos”. 

O vídeo da reunião plenária de 27 de novembro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.