Câmara debate com a população sobre educação inclusiva em Ponte Nova

Cerca de 80 pessoas participaram, na noite de 16 de outubro, no Plenário João Mayrink, da audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.148/2025. De autoria da Prefeitura, a matéria institui a Política Municipal de Educação Inclusiva e faz alterações na legislação sobre o tema.

A audiência foi convocada pela Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM), que está analisando a matéria junto às comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH).

Os objetivos do encontro foram ouvir a população, os especialistas e as entidades representativas acerca da matéria, além de ampliar o debate legislativo, assegurando a participação democrática da sociedade civil e de profissionais da área educacional.

Estiveram presentes membros da Secretaria Municipal de Educação (Semed), professores, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova (Sindserp), pais e familiares de alunos, demais interessados no assunto e os vereadores.

A mesa diretora da audiência foi composta pelo presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), pelo presidente da CSPM, Emerson Carvalho (PP), pela secretária municipal de Educação, Eliliane Esperidião, e pela presidente do Sindserp, Denise Moura.

Em um amplo debate, que durou mais de 4 horas, o público pôde se manifestar e expor a opinião acerca da matéria. Ao todo, 16 pessoas fizeram o uso da palavra, entre profissionais da educação e pais de alunos da rede municipal. Com críticas e reprovações à proposta, os participantes se mostraram, de forma geral, contrários ao projeto.

Em contrapartida, a Prefeitura apresentou detalhadamente a proposta, citando embasamentos para mostrar os benefícios do projeto e sua constitucionalidade. Foi exposto sobre o histórico de como a inclusão foi abordada ao longo dos anos e defendida a criação da Política Municipal da Educação Inclusiva, incluindo a educação especial e aspectos que proveriam a inclusão, como a oferta de serviços de psicologia.

Durante a audiência, os vereadores destacaram a importância de se promover o debate sobre o tema com os profissionais da educação, familiares de alunos e representantes do Executivo para que seja construída uma proposta que atenda a todos da melhor forma.

O projeto

O PLC iniciou a tramitação na Câmara em 22 de setembro. Na Exposição de Motivos que acompanha o PLC, a Prefeitura avalia que a matéria representa um marco para a consolidação de um sistema de ensino democrático e equitativo.

O Executivo cita dados que demonstram um aumento expressivo no número de matrículas de estudantes público-alvo da educação especial, o que demanda a estruturação da rede de ensino.

Por meio do PLC, pretende-se a criação do Núcleo de Apoio à Inclusão (Napi), que substituirá o atual Centro de Atendimento Educacional Especializado (Caedes). Também se propõe a criação de cargos efetivos de Psicólogo Escolar e Educacional, Assistente Social Escolar e Educacional, além da função do Profissional de Apoio à Inclusão. Por fim, promove “uma reestruturação da organização atual, com a redução do cargo de Especialista em Educação Básica de 2 cargos para 1 cargo”.

A matéria completa possui 57 páginas e pode ser acessada no site da Câmara.

O vídeo completo da audiência pública sobre o PLC nº 4.148/2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.