Na Tribuna Livre, Semed defende mudanças no ensino de inglês na rede municipal

A proposta que modifica o ensino da Língua Inglesa na rede pública de Ponte Nova, que passaria a ocorrer a partir do 3º ano do Ensino Fundamental, foi tema da Tribuna Livre da reunião plenária dessa segunda-feira (3). Além da secretária municipal de Educação, Eliliane Cacilda Espiridião, que estava inscrita para o uso da palavra, também se manifestaram a chefe do Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, Maria de Fátima Barreto Gomes, e a secretária municipal de Governo, Fernanda de Magalhães Ribeiro.

As participantes falaram a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 4.151/2025, que está em tramitação na Câmara. A proposta é de autoria da Prefeitura e retira o ensino da Língua Inglesa do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental, tornando-o integrante da matriz curricular nos 3º, 4º e 5º anos. Segundo a exposição de motivos do PL, o ensino inglês nos dois anos iniciais do Fundamental “pode comprometer a qualidade e a efetividade do processo de alfabetização”.

Maria de Fátima citou princípios da educação pública, como igualdade de condições, respeito à diversidade, acesso e permanência dos alunos, além da qualidade para embasar a defesa da proposta. Ela também abordou sobre o papel da participação da família no processo educacional e citou que é preciso investir na alfabetização da língua materna e no aprimoramento da rede municipal.

“Vamos corrigir rotas, defasagens dos alunos, com formação de professores, com capacitação e com tantos outros projetos que estão por vir. [...] O professor alfabetizador necessita, inevitavelmente, de ficar mais tempo com o seu aluno. [...] E ele precisa também [...] de capacitação, [...] e a rede municipal está se preparando para isso”, afirmou.

Eliliane explicou sobre as mudanças propostas e anunciou o envio à Câmara do Projeto de Lei Substitutivo (PLC), que considerará sugestões colhidas até o momento. “E como vai ficar? As duas aulas [de inglês] do 1º e do 2º ano serão remanejadas para o 4º e 5º anos. E aí o 2º e o 3º a gente também vai colocar com duas aulas. [...] Ou seja, a partir do 3º ano já com as duas aulas. [...] Estamos fazendo uma articulação pedagógica. [...] Não vai onerar carga horária de aluno, não vai onerar carga horária de professor, não vai mexer em salário, não tem nem impacto financeiro”.

Na visão da secretária, a alteração proporcionará benefícios para a alfabetização, que, atualmente, chega a 52% até o 2º ano. “Nosso olhar atento é para que a gente possa consolidar essa alfabetização até o 2º ano. [...] A gente está remanejando as aulas e, para os nossos alunos, pedagogicamente, a gente está vendo como muito positivo”, disse Eliliane.

Maria de Fátima complementou e explicou que, atualmente, os alunos têm uma aula de inglês por semana, o que não tem sido suficiente para o aprendizado. “Temos 200 dias letivos, 40 semanas letivas. Então, são 40 aulas de Língua Inglesa. [...] Estamos levando a oportunidade para que o aluno que se encontra já alfabetizado lá no 3º ano tenha dois módulos de Língua Inglesa, porque um módulo, às vezes, não é suficiente”.

A secretária de Governo também se posicionou favorável à proposta. “Vou deixar uma aula que não funciona [...] e o menino está sendo prejudicado no português, na leitura, que impactam tudo na vida dele, inclusive a possibilidade de aprender outras coisas no futuro? Então, assim, prejuízo zero. Quando o menino pegar o inglês lá, vai ter realmente capacidade de absorver alguma coisa”.

Audiência pública

Durante a participação na Tribuna Livre, Eliliane fez menção à audiência pública realizada pela Câmara no último dia 16 para debater sobre educação inclusiva. A secretária anunciou a instauração de sindicância para verificação de denúncias realizadas no evento.

“Diante das denúncias graves que foram apresentadas durante a audiência, foi instaurada uma sindicância para apurar os fatos. E, enquanto instituição de ensino, temos o dever de cuidar integralmente de nossos alunos, garantindo não apenas o aprendizado, mas também o acolhimento e a proteção a cada um deles”, afirmou.

Considerações

Os vereadores agradeceram a participação das representantes do Executivo e tiraram dúvidas. Foi perguntado sobre o papel do Conselho Municipal de Educação diante da proposta e feitas sugestões, como o diálogo com a comunidade escolar.

Os parlamentares também propuseram maior transparência do PL com a divulgação de dados que embasem a necessidade da alteração do ensino de inglês no município, além de melhorias na redação da proposta para evitar interpretações equivocadas.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a Reunião Plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações: (31) 3819-3250.

Vídeo

O vídeo da reunião plenária do dia 3 de novembro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.