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Câmara aprova 13 projetos de lei na última sessão ordinária de 2025
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por Rachel Monteiro
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publicado
08/01/2026
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última modificação
09/01/2026 17h21
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registrado em:
CCDH,
Wellington Neim,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Gustavo de Fizica,
Guilherme Belmiro
Os projetos foram discutidos e aprovados na reunião plenária de 19 de dezembro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova ampliação de atividades comerciais na Antiga Rodoviária
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por Mateus Pires
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publicado
08/05/2024
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registrado em:
PLL 4/2024,
Zé Roberto Júnior,
CFLJ,
COTC
Projeto de Lei de autoria do vereador Zé Roberto Júnior (Rede) muda a legislação para possibilitar o funcionamento de estabelecimentos além do ramo alimentício no Novo Centro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova aumento do auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura
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por Rachel Monteiro
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publicado
18/03/2025
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última modificação
18/03/2025 19h26
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registrado em:
PLCE 4.102/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O valor, que era de R$ 13,25 no ano passado, vai ser de R$ 16,00. A proposta aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova contratação de servidores para compor equipes multiprofissionais de saúde
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por Rachel Monteiro
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publicado
06/05/2025
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última modificação
07/05/2025 12h44
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registrado em:
Wagner Gomides,
PLE 4.112/2025,
CFLJ,
CSPM,
COTC
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei do Executivo nº 4.112/2025 aguarda a sanção do prefeito
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Câmara aprova correção na Lei que destina R$ 2,2 mi para obras da ETE
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por Mateus Pires
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publicado
27/12/2024
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última modificação
27/12/2024 18h14
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registrado em:
PLE 4.078/2024,
PLE 4.088/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC
A Prefeitura identificou divergência na redação da norma e apresentou um Projeto de Lei, sancionado nessa segunda-feira (23), para reparar o problema
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova criação do Centro de Orientação ao Cidadão e da Procuradoria da Mulher
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por Divisão de Comunicação
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publicado
11/06/2025
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última modificação
13/06/2025 12h51
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registrado em:
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
COTC,
Guilherme Belmiro,
PLCL 4/2025,
Emerson Carvalho
O Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 4/2025 recebeu nove votos favoráveis e três abstenções
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova criação do Conselho Municipal e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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por Rachel Monteiro
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publicado
10/04/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLE 4.104/2025,
PLE 4.103/2025
As propostas, de autoria do Executivo, aguardam a sanção do prefeito, Dr. Milton Irias (Avante), para entrar em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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por Rachel Monteiro
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publicado
16/09/2025
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registrado em:
CCDH,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O texto segue para sanção do prefeito
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais
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por Rachel Monteiro
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publicado
21/06/2024
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última modificação
03/07/2024 16h59
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registrado em:
PLCL 02/2024,
PLE 4.071/2024,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
COTC
Os vereadores ainda aprovaram Projeto que autoriza o Município a realizar reversão de área ao seu patrimônio
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova inclusão de portadores de deficiências ocultas em políticas públicas
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
01/09/2023
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última modificação
02/10/2023 15h14
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Dr. Wellerson Mayrink
O texto é de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), foi aprovado após ser analisados pelas Comissões Permanentes da Câmara e agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor
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