Aumento do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo começa a ser discutido na Câmara

por Rachel Monteiro publicado 21/02/2025 16h57, última modificação 21/02/2025 16h57
O Projeto de Lei (PL) Complementar nº 4.102/2025 propõe passar dos atuais R$13,75 para R$16,00

A Câmara de Ponte Nova recebeu, na Reunião Plenária dessa quinta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) Complementar nº 4.102/2025. De autoria do Executivo, o PL dispõe sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais.

Na Exposição de Motivos que acompanha o PL, a Prefeitura ressalta que o auxílio em 2025, destinado aos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais, vai passar dos atuais R$13,75 para R$16,00, um aumento de 16,36%.

O Projeto foi encaminhado para as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) para análise e emissão de parecer.

A íntegra do PL e todos os documentos gerados durante sua tramitação podem ser acessados no site da Câmara.

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