Câmara abre consulta pública sobre alterações no Estatuto dos Servidores

Está aberta, até 17 de maio, no site da Câmara, a consulta pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo nº 4.186/2026. A matéria altera o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Ponte Nova. O objetivo da consulta é ampliar a participação social ao permitir que servidores públicos e população em geral contribuam com sugestões para o aperfeiçoamento do PLC.

A consulta pública foi solicitada pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). O PLC nº 4.186/2026 começou a tramitar na reunião plenária de 26 de março e foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). O projeto pode ir para discussão e votação em plenário por todos os vereadores após a emissão de pareceres das comissões.