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Projeto quer disciplinar reprodução de músicas em escolas e eventos públicos
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por Mateus Pires
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publicado
24/04/2025
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registrado em:
CCDH,
PLL 4/2025,
Fernanda Bitenco,
Wagner Gomides,
Pastor Fabiano,
CFLJ,
CSPM,
Marcinho de Belim,
Careca Totinho,
Rubinho
A proposta, que já estava em tramitação, ganhou uma versão substitutiva, que proíbe a reprodução, em instituições de ensino e eventos públicos, de músicas com apologia ao crime, e o apoio financeiro do Município a eventos em que haja reprodução de canções com esse teor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projetos que tratam da Segurança Alimentar e Nutricional começam a tramitar na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
21/02/2025
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última modificação
10/04/2025 16h33
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLE 4.104/2025,
PLE 4.103/2025
Os textos, de autoria do Executivo, vão passar pela análise de Comissões antes de ser votados em Plenário
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Reunião da CCDH | 17/08/2023
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por Mateus Pires
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publicado
16/08/2023
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última modificação
16/08/2023 18h27
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registrado em:
CCDH,
Reunião de Comissão
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Reunião da CCDH | 20/11/2023
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por Mateus Pires
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publicado
17/11/2023
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última modificação
17/11/2023 14h04
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registrado em:
CCDH,
Reunião de Comissão
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Reunião da CCDH | 28/09/2023
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por Mateus Pires
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publicado
27/09/2023
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última modificação
27/09/2023 18h03
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registrado em:
CCDH,
Reunião de Comissão
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Três novos Projetos de Lei começam a tramitar na Câmara
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por Divisão de Comunicação
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publicado
06/08/2024
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última modificação
14/08/2024 14h18
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registrado em:
CCDH,
PLE 4.079/2024,
PLE 4.068/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLE 4.080/2024
As matérias instituem o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes, criam cargos de enfermeiro no Asilo, alteram o regime de trabalho no Asilo e no Sammdu e revertem área ao patrimônio do Município
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam auxílio-moradia para pacientes que aguardam transplantes em outro município
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por Rachel Monteiro
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publicado
22/07/2025
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última modificação
22/07/2025 20h17
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
Reunião Plenária,
PLE 4.133/2025,
COTC
O Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 4.133/2025 foi aprovado por unanimidade em Reunião Extraordinária na última quinta-feira (17)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam projeto que institui Plano Municipal da Primeira Infância
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por Mateus Pires
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publicado
20/12/2024
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registrado em:
CCDH,
PLE 4.086/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC
A matéria foi apresentada pela Prefeitura e, agora, aguarda a sanção para entrar em vigor
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