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Câmara aprova 13 projetos de lei na última sessão ordinária de 2025
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por Rachel Monteiro
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publicado
08/01/2026
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última modificação
09/01/2026 17h21
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registrado em:
CCDH,
Wellington Neim,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Gustavo de Fizica,
Guilherme Belmiro
Os projetos foram discutidos e aprovados na reunião plenária de 19 de dezembro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova criação do Conselho Municipal e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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por Rachel Monteiro
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publicado
10/04/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLE 4.104/2025,
PLE 4.103/2025
As propostas, de autoria do Executivo, aguardam a sanção do prefeito, Dr. Milton Irias (Avante), para entrar em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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por Rachel Monteiro
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publicado
16/09/2025
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registrado em:
CCDH,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O texto segue para sanção do prefeito
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova criação do Prêmio de Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras
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por Mateus Pires
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publicado
28/05/2025
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registrado em:
PLE 4.119/2025,
CCDH,
CFLJ
Proposto pela Prefeitura e aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Prêmio vai receber a denominação de Cleunice Expedita, mulher negra que, ao longo da sua trajetória, dedicou-se à valorização, à difusão e à promoção da cultura afro-brasileira no Município
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Notícias
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Câmara aprova inclusão de portadores de deficiências ocultas em políticas públicas
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
01/09/2023
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última modificação
02/10/2023 15h14
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Dr. Wellerson Mayrink
O texto é de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), foi aprovado após ser analisados pelas Comissões Permanentes da Câmara e agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova o Fundo Especial dos Direitos da Mulher
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por Divisão de Comunicação
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publicado
06/09/2024
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registrado em:
CCDH,
PLE 4.081/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC
O Projeto de Lei nº 4.081/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL da Política de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer e outras Demências
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por Rachel Monteiro
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publicado
25/02/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
PLL 02/2025
O Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025 é de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV). A proposta aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor
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Notícias
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Câmara aprova PL que concede transporte a famílias de adolescentes em medida socioeducativa
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por Divisão de Comunicação
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publicado
17/09/2024
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
PLE 4.055/2024,
CSPM,
COTC
O Projeto de Lei nº 4.055/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade
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Sobre a Câmara
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Câmara aprova PL que estende prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia
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por Rachel Monteiro
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publicado
09/04/2026
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última modificação
09/04/2026 17h27
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registrado em:
CCDH,
Fernanda Bitenco,
PLCL 02/2026,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM
As vereadoras Fernanda Bitenco (Agir) e Suellenn Fisioterapeuta (PV) são as autoras do Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 02/2026
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Câmara aprova PL que institui Programa Habitacional "Reconstruir"
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por Mateus Pires
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publicado
12/12/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
PLE 4.145/2025,
COTC
Projeto de lei de autoria da Prefeitura visa a garantir moradia digna para famílias de baixa renda com reconstrução, reforma e reparo de residências
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