Câmara aprova PL que estende prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (6), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 02/2026, de autoria de Fernanda Bitenco (Agir) e Suellenn Fisioterapeuta (PV). A matéria altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados. Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito, Dr. Milton Irias (Avante).

Na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, as autoras destacam a importância da matéria: “diante do crescente número de diagnósticos de fibromialgia, [...] verifica-se a necessidade de inclusão no Código Municipal de Postura da prioridade de atendimento [...] a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida”.

Durante a votação do projeto, Suellenn avaliou: “esse é um projeto que eu defino como mais humanização no município de Ponte Nova. [...] Nós tivemos aqui o Dr. Ricardo Cotta, especialista em dor, anestesista do Hospital Arnaldo Gavazza, que também utilizou a Tribuna Livre. [...] Ele denominou os pacientes com diagnóstico de fibromialgia como pacientes sofredores. Então, esse projeto vem devido a ser uma doença reumática crônica, que causa dores intensas, generalizadas, distúrbios do sono, ansiedade, depressão. E hoje, nós colocamos esse projeto em pauta, junto com a vereadora Fernanda, para termos mais empatia, para trazer mais inclusão para esses pacientes, para melhorar nem que seja o mínimo a qualidade de vida deles”.

Para que pudesse ser levado à votação por todos os vereadores em plenário, o projeto foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). Todas deram parecer favorável à matéria. A CCDH sugeriu emenda aditiva ao texto.