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Câmara aprova criação do Conselho Municipal e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
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por Rachel Monteiro
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publicado
10/04/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLE 4.104/2025,
PLE 4.103/2025
As propostas, de autoria do Executivo, aguardam a sanção do prefeito, Dr. Milton Irias (Avante), para entrar em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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por Rachel Monteiro
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publicado
16/09/2025
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registrado em:
CCDH,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O texto segue para sanção do prefeito
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais
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por Rachel Monteiro
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publicado
21/06/2024
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última modificação
03/07/2024 16h59
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registrado em:
PLCL 02/2024,
PLE 4.071/2024,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
COTC
Os vereadores ainda aprovaram Projeto que autoriza o Município a realizar reversão de área ao seu patrimônio
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova inclusão de portadores de deficiências ocultas em políticas públicas
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por Divisão de Comunicação*
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publicado
01/09/2023
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última modificação
02/10/2023 15h14
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Dr. Wellerson Mayrink
O texto é de autoria do vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), foi aprovado após ser analisados pelas Comissões Permanentes da Câmara e agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova novas regras para pagamento de diárias a servidores da Prefeitura
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por Mateus Pires
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publicado
14/04/2025
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registrado em:
CSPM,
CFLJ,
PLE 4.109/2025,
COTC
De acordo com o Projeto aprovado, os servidores podem receber até R$ 120 por dia para custear despesas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova o Fundo Especial dos Direitos da Mulher
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por Divisão de Comunicação
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publicado
06/09/2024
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registrado em:
CCDH,
PLE 4.081/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC
O Projeto de Lei nº 4.081/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL da Política de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer e outras Demências
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por Rachel Monteiro
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publicado
25/02/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
PLL 02/2025
O Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025 é de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV). A proposta aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor
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Sobre a Câmara
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Câmara aprova PL que altera Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério
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por Rachel Monteiro
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publicado
12/09/2025
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última modificação
12/09/2025 20h26
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registrado em:
PLCS 4.126/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O PLCS nº 4.126/2025, do Executivo, veda a designação de professores efetivos, por meio do instituto da “extensão”, sem prévia aprovação em processo seletivo, para exercer função de professor de apoio
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Sobre a Câmara
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Câmara aprova PL que concede transporte a famílias de adolescentes em medida socioeducativa
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por Divisão de Comunicação
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publicado
17/09/2024
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
PLE 4.055/2024,
CSPM,
COTC
O Projeto de Lei nº 4.055/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que institui 10 de julho como o Dia Municipal do Beach Tennis
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por Rachel Monteiro
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publicado
08/10/2025
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última modificação
08/10/2025 18h46
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registrado em:
CSPM,
CFLJ
O Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo (PLLS) nº 6/2025, de autoria de Suellenn Fisioterapeuta (PV), ainda reconhece o Beach Tennis como modalidade esportiva
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