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Câmara aprova PL que altera Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério
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por Rachel Monteiro
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publicado
12/09/2025
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última modificação
12/09/2025 20h26
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registrado em:
PLCS 4.126/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O PLCS nº 4.126/2025, do Executivo, veda a designação de professores efetivos, por meio do instituto da “extensão”, sem prévia aprovação em processo seletivo, para exercer função de professor de apoio
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Notícias
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Câmara aprova PL que concede transporte a famílias de adolescentes em medida socioeducativa
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por Divisão de Comunicação
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publicado
17/09/2024
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
PLE 4.055/2024,
CSPM,
COTC
O Projeto de Lei nº 4.055/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade
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Notícias
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Câmara aprova PL que denomina de Enilda da Silveira Amaro Barbosa Centro Comunitário do Cedro
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por Rachel Monteiro
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publicado
03/06/2025
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registrado em:
PLSL 09/2025,
CFLJ,
Rubinho
O Projeto de Lei (PL) Substitutivo do Legislativo nº 09/2025 é de autoria do vereador Rubinho (PP)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que institui 10 de julho como o Dia Municipal do Beach Tennis
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por Rachel Monteiro
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publicado
08/10/2025
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última modificação
08/10/2025 18h46
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registrado em:
CSPM,
CFLJ
O Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo (PLLS) nº 6/2025, de autoria de Suellenn Fisioterapeuta (PV), ainda reconhece o Beach Tennis como modalidade esportiva
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Notícias
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Câmara aprova PL que institui Programa Habitacional "Reconstruir"
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por Mateus Pires
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publicado
12/12/2025
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
PLE 4.145/2025,
COTC
Projeto de lei de autoria da Prefeitura visa a garantir moradia digna para famílias de baixa renda com reconstrução, reforma e reparo de residências
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Notícias
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Câmara aprova PL que institui o Dia Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dos Ambientalistas
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por Rachel Monteiro
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publicado
24/06/2025
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registrado em:
PLL 12/2025,
CDMA,
Zé Osório,
CFLJ
A data vai ser celebrada todo dia 10 de setembro. Zé Osório (PSB) é o autor da proposta
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Notícias
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Câmara aprova PL que prorroga o Plano Decenal Municipal da Educação
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por Rachel Monteiro
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publicado
26/09/2025
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registrado em:
PLC 4.139/20225,
CSPM,
CFLJ
A vigência do Plano vai até 31 de dezembro de 2026
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que repassa recursos para aquisição de caminhão pela Prefeitura
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por Rachel Monteiro
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publicado
10/03/2025
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registrado em:
PLE 4.100/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
Dos R$ 534,9 mil destinados para a compra do caminhão basculante, R$ 400 mil são provenientes do Governo Federal e o restante do Executivo Municipal
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Notícias
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Câmara aprova PL que trata de adoção de abrigos de pontos de ônibus
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por Rachel Monteiro
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publicado
08/10/2025
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última modificação
09/10/2025 15h08
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registrado em:
PLC 4.137/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
Para entrar em vigor, a matéria precisa ser sancionada pelo prefeito
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova PL que trata de diárias de viagens dos servidores da Prefeitura
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por Rachel Monteiro
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publicado
10/12/2025
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última modificação
10/12/2025 14h32
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registrado em:
PLE 4.149/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
Para começar a valer, o Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.149/2025 precisa ser sancionado pelo prefeito
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