Câmara aprova mudanças na estrutura administrativa do Dmaes
Imagem: divulgação/Dmaes
A Câmara aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.178/2026, de autoria da Prefeitura, que reorganiza a estrutura de pessoal e administrativa do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes). Votado na reunião plenária dessa segunda-feira (27), o texto final seguiu o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ).
Por meio da proposta, o Dmaes passa a ter a Seção de Ligações Novas, que contará com uma chefia específica para supervisionar vistorias e execuções de ramais de água e esgoto. A meta é garantir que o prazo de 15 dias para o atendimento ao cidadão seja cumprido com maior rigor técnico.
O PLC também cria a Seção de Manutenção, que centralizará o cuidado com equipamentos eletromecânicos, bombas e sistemas de automação, fundamentais para garantir a continuidade do abastecimento de água e o serviço de coleta de esgoto.
O texto ainda inclui, altera e consolida atribuições e requisitos para os cargos comissionados do Dmaes, medida que, segundo a Prefeitura, visa a aperfeiçoar a governança institucional da autarquia.
De acordo com o texto, a reestruturação não gera impacto financeiro ou aumento de despesas. Para a criação das novas chefias, a lei promove a extinção dos cargos de chefe de Seção de Captação e de chefe de Seção de Oficina.
Segundo a justificativa, as funções da Seção de Captação eram predominantemente administrativas e agora foram integradas à área de Manutenção e Produção, eliminando a duplicidade de estruturas e garantindo melhor uso dos recursos públicos. Já as atribuições da Seção de Oficina possuíam natureza instrumental e de apoio operacional.
Depois de ser sancionado pelo prefeito, o PLC entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
Além da CFLJ, as comissões de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM) também analisaram a proposta e foram favoráveis à votação em plenário.
O vídeo da reunião plenária de 27 de abril de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.