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Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência começa a ser analisada pelos vereadores
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por Rachel Monteiro
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publicado
08/08/2025
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última modificação
11/08/2025 13h54
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registrado em:
CCDH,
PLE 4.131/2025,
CFLJ,
CSPM,
COTC
O Projeto de Lei (PL) nº 4.131/2025, de autoria do Executivo, vai passar por comissões da Câmara
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projetos que tratam da Segurança Alimentar e Nutricional começam a tramitar na Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
21/02/2025
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última modificação
10/04/2025 16h33
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registrado em:
CCDH,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
PLE 4.104/2025,
PLE 4.103/2025
Os textos, de autoria do Executivo, vão passar pela análise de Comissões antes de ser votados em Plenário
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova transporte gratuito para pessoas em tratamento oncológico e em hemodiálise
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por Rachel Monteiro
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publicado
08/12/2023
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última modificação
08/12/2023 18h11
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registrado em:
PLL 19/2023,
CCDH,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
COTC
O Projeto é de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV) e foi aprovado em Plenário após ser analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara. O PL aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projetos que fazem alterações na Educação em Ponte Nova são aprovados
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por Mateus Pires
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publicado
02/12/2025
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registrado em:
PLE 4.151/2025,
CCDH,
Wellington Neim,
Wagner Gomides,
CFLJ,
CSPM,
Marcinho de Belim,
COTC,
Gustavo de Fizica,
PLC 4.148/2025,
Guilherme Belmiro,
Emerson Carvalho
Os textos instituem a Política Municipal de Educação Inclusiva e modificam o ensino da Língua Inglesa na rede municipal
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova 13 projetos de lei na última sessão ordinária de 2025
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por Rachel Monteiro
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publicado
08/01/2026
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última modificação
09/01/2026 17h21
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registrado em:
CCDH,
Wellington Neim,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Gustavo de Fizica,
Guilherme Belmiro
Os projetos foram discutidos e aprovados na reunião plenária de 19 de dezembro
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PL que institui Programa de Apoio à Família Atípica entra em Consulta Pública
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por Mateus Pires
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publicado
22/12/2025
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registrado em:
PLE 4.164/2025,
CCDH,
Consulta Pública,
CFLJ,
CSPM,
COTC
Até 16 de janeiro, pessoas interessadas podem apresentar sugestões, dúvidas, críticas ou comentários em relação à proposta por meio de formulário no site da Câmara
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova regulamentação dos serviços funerários do Município
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por Rachel Monteiro
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publicado
23/04/2025
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última modificação
15/05/2025 14h56
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registrado em:
CCDH,
Zé Osório,
PLCL 3/2025,
Wagner Gomides,
CFLJ,
Suellenn Fisioterapeuta,
CSPM,
COTC,
CDMA,
Emerson Carvalho
O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Legislativo nº 3/2025 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares
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Sobre a Câmara
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Notícias
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2ª Reunião Ordinária da CCDH
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por Mateus Pires
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publicado
25/03/2024
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última modificação
25/03/2024 18h15
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registrado em:
CCDH,
Reunião de Comissão
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos | Transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube da Câmara!
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Câmara Sênior vai promover a participação de idosos na política
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por ronaldo
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publicado
07/05/2024
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última modificação
07/05/2024 17h36
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registrado em:
CCDH,
Escola do Legislativo,
CFLJ,
Câmara Sênior,
CSPM,
COTC,
Pracatá
Câmara Sênior vai promover a participação de idosos na política
De iniciativa do vereador Antônio Carlos Pracatá (PDT), o Programa Câmara Sênior, aprovado em 29 de abril, objetiva promover a participação ativa da população idosa no debate político do Município sob a orientação da Escola do Legislativo
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Notícias
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1ª Reunião Extraordinária Conjunta de Comissões
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por Mateus Pires
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publicado
17/07/2025
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registrado em:
CCDH,
Reunião de Comissão,
CFLJ,
Reunião Extraordinária,
CSPM,
COTC
Transmissão AO VIVO pelo Instagram, Facebook e YouTube da Câmara!
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Agenda de Eventos
