Vereadores aprovam auxílio-moradia para pacientes que aguardam transplantes em outro município
Imagem ilustrativa | Divulgação/Agência Gov
A Câmara aprovou, por unanimidade, na 3ª Reunião Extraordinária de julho, realizada na última quinta-feira (17), o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 4.133/2025. O projeto institui o Auxílio Especial para Moradia Temporária, no âmbito do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), para pacientes de Ponte Nova que necessitam residir em outro município para aguardar a realização de transplantes de órgãos. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito, dr. Milton Irias (Avante).
Na Exposição de Motivos que acompanha o PLE, a Prefeitura observa que a medida, “de caráter humanitário e de imperativa justiça social, destinada a amparar os munícipes de Ponte Nova em situação de extrema vulnerabilidade, [...] visa assegurar a plena efetividade dos direitos fundamentais à vida e à saúde, oferecendo o suporte material indispensável para que o tratamento de altíssima complexidade, como o transplante, seja verdadeiramente acessível aos nossos cidadãos mais necessitados”.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) realizaram Reunião Extraordinária Conjunta, na última quinta-feira (17), para analisar o PLE. Os grupos foram favoráveis à proposta, mas propuseram alterações no texto.
O vídeo da 3ª Reunião Extraordinária de julho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.