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Câmara analisa cinco novos Projetos de Lei
por Divisão de Comunicação* — publicado 01/12/2022 — última modificação 01/12/2022 15h59 — registrado em: , , , , , ,
Entre as propostas estão a regulamentação do uso do nome social por pessoas travestis, transexuais e transgêneros, criação de um Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil e a criação de vagas em cargos públicos
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Câmara analisa projeto que regulamenta uso do nome social em Ponte Nova
por Divisão de Comunicação* — publicado 23/11/2022 — registrado em: ,
Caso aprovado, o Projeto de Lei Karol Sanchez, como foi denominado, estabelece que a administração pública, em seus atos e procedimentos, deverá adotar o nome social da pessoa, de acordo com seu requerimento
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Câmara aprova criação do Centro de Orientação ao Cidadão e da Procuradoria da Mulher
por Divisão de Comunicação — publicado 11/06/2025 — última modificação 13/06/2025 12h51 — registrado em: , , , , , ,
O Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 4/2025 recebeu nove votos favoráveis e três abstenções
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Câmara aprova entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais
por Rachel Monteiro — publicado 21/06/2024 — última modificação 03/07/2024 16h59 — registrado em: , , , , ,
Os vereadores ainda aprovaram Projeto que autoriza o Município a realizar reversão de área ao seu patrimônio
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Câmara aprova PL da Política de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer e outras Demências
por Rachel Monteiro — publicado 25/02/2025 — registrado em: , , , ,
O Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025 é de autoria da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV). A proposta aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor
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Câmara aprova PL que estende prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia
por Rachel Monteiro — publicado 09/04/2026 — última modificação 09/04/2026 17h27 — registrado em: , , , , ,
As vereadoras Fernanda Bitenco (Agir) e Suellenn Fisioterapeuta (PV) são as autoras do Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 02/2026
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Câmara aprova PL que institui 10 de julho como o Dia Municipal do Beach Tennis
por Rachel Monteiro — publicado 08/10/2025 — última modificação 08/10/2025 18h46 — registrado em: ,
O Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo (PLLS) nº 6/2025, de autoria de Suellenn Fisioterapeuta (PV), ainda reconhece o Beach Tennis como modalidade esportiva
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Câmara aprova Projeto Karol Sanchez, que regulamenta o uso do nome social
por Divisão de Comunicação* — publicado 08/12/2022 — registrado em: ,
O Projeto de Lei Karol Sanchez determina que os órgãos da administração pública, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa, de acordo com seu requerimento, que poderá ser encaminhado a qualquer momento
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Câmara aprova projeto que reserva vagas de emprego para grupos minoritários
por Imprensa — publicado 12/07/2021 — última modificação 09/08/2021 16h14 — registrado em: ,
O texto estabelece que as empresas contratadas pela administração pública municipal destinarão parte das vagas a mulheres vítimas de violência doméstica, egressos do sistema prisional e travestis ou transexuais
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Câmara aprova regulamentação dos serviços funerários do Município
por Rachel Monteiro — publicado 23/04/2025 — última modificação 15/05/2025 14h56 — registrado em: , , , , , , , , ,
O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Legislativo nº 3/2025 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares
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