Vereador requer novos dados sobre aquisição de cascalho pelo Município
Imagem: divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
Cópias dos contratos referentes à aquisição de cascalho pelo Município entre 2017 e 2024 foram requeridas pelo vereador Marcinho de Belim (PDT). Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (2), o Requerimento nº 90/2025, que formaliza o pedido ao Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara.
Desde abril, Marcinho tem solicitado à Prefeitura informações sobre o assunto. Durante a votação da matéria nesta semana ele justificou sobre o novo pedido. “O que este vereador recebeu de informações sobre o cascalho há uns 30 dias, eu preciso dessa homologação desses contratos para que eu possa entender melhor como foi a distribuição, a compra, quem fez esses cascalhos nas zonas rurais. Então, solicito aos nobres colegas a aprovação desse Requerimento para dar mais transparência ao processo”, disse.
Em maio, Marcinho também requereu dados sobre a aquisição de cascalho pelo Município.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária de 2 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.