Ouvidoria da Câmara recebe denúncias e demandas da população
O serviço está disponível no site da Câmara
Foi por meio de denúncia encaminhada à Ouvidoria da Câmara de Ponte Nova que os vereadores iniciaram a apuração, no fim de maio, sobre as condições dos atendimentos prestados pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do Município. Em funcionamento 24 horas por dia no site, o serviço de Ouvidoria aproxima os cidadãos do Legislativo Municipal ao possibilitar um canal direto para reclamações, elogios, solicitações, sugestões e denúncias.
A partir do momento que as manifestações dos cidadãos são protocoladas na Ouvidoria, elas seguem para as Comissões da Câmara, de acordo com as temáticas abordadas. Seja de forma anônima ou com identificação do autor, as mensagens são apuradas pelos vereadores, por meio de ofícios, requerimentos e diligências.
Ouvidoria em 2024
De acordo com levantamento da Divisão Administrativa da Câmara, setor que respondia pela Ouvidoria até este mês, o serviço recebeu 40 manifestações em 2024. Dessas, a maioria foi de denúncias relacionadas à Secretaria Municipal de Obras (Semob). Confira no infográfico a seguir o detalhamento:
Fortalecimento do serviço
Por ser um elo que conecta a comunidade e o Legislativo Municipal, aumentando a interatividade e a transparência e promovendo o diálogo e o exercício da cidadania e da democracia, o serviço de Ouvidoria deve receber investimentos da Câmara.
No último dia 17, a Lei Complementar nº 4.851/2025 foi sancionada pelo prefeito de Ponte Nova, Dr. Milton Irias (Avante). A norma, aprovada pelos vereadores em 9 de junho, cria na estrutura Organizacional do Poder Legislativo o Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e a Procuradoria da Mulher.
Além de oferecer apoio institucional às pessoas em relação a diversas questões inerentes ao exercício dos direitos da cidadania, esclarecer quanto a serviços públicos e legislação, o COC vai responder pela Ouvidoria da Câmara. Com a nova organização, a expectativa é que o serviço seja fortalecido, dando ainda mais espaço às manifestações dos cidadãos.