Vereadores apuram denúncia de atendimentos precários no Caps
Imagem: reprodução/Google Street View
Com a assinatura de 12 dos 13 vereadores de Ponte Nova, o Requerimento nº 82/2025 foi aprovado por unanimidade na Reunião Plenária de 26 de maio. O documento pede à Prefeitura informações sobre o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do Município.
Assinam o Requerimento os vereadores Careca Totinho (Avante), Emerson Carvalho (PP), Fernanda Bitenco (Agir), Guilherme Belmiro (PT), Gustavo de Fizica (MDB), Marcinho de Belim (PDT), Pastor Fabiano (Avante), Suellenn Fisioterapeuta (PV), Thaffarel do Povo (PSB), Wagner Gomides (PV), Wellington Neim (PP) e Zé Osório (PSB).
Durante a votação do documento, o presidente da Câmara, Wellington Neim, explicou que a Ouvidoria recebeu reclamações sobre o atendimento no Caps. “Esta é uma demanda que chegou a esta Casa por meio da Ouvidoria. Tendo em vista que é da Casa, nada mais justo que todos nós possamos, juntos, saber e pedir essas informações para que possamos dar a resposta adequada às pessoas que participam pela Ouvidoria da Câmara”, disse.
O vereador Wagner Gomides defendeu a importância das informações solicitadas pela Câmara à Prefeitura. “Esse Requerimento é extremamente importante para saber quais as atitudes que o nosso Município vai tomar frente a esse problema, que não é exclusivo de Ponte Nova. [...] Temos aí uma casa de passagem, que não é passagem; temos o Caps Infantil, que seria construído, e não foi; o Caps, agora, que estão falando que não está tendo o atendimento adequado. Onde que nós vamos parar?”, indagou.
A vereadora Suellenn Fisioterapeuta observou que a coordenação da unidade não é realizada por um psiquiatra. “Tem coordenação, mas o médico não é especialista, não é um psiquiatra. [...] Esta Casa realmente tem que estar atenta para ver se a gente consegue ao menos caminhar de uma forma mais segura para esses pacientes que tanto necessitam”.
Por meio do documento, os parlamentares dizem que relatos de populares dão conta de que o Caps possui escassez de profissionais psiquiátricos, comprometendo o atendimento adequado de pacientes. Assim, eles indagam sobre a quantidade de psiquiatras da unidade e se há previsão de contratação.
Os vereadores também perguntam sobre as providências que estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir o acompanhamento contínuo e especializado dos pacientes com transtornos mentais. Além disso, querem saber como estão ocorrendo os atendimentos de pacientes com quadros graves e como são realizados o encaminhamento e o acompanhamento de pacientes após alta hospitalar.
Por fim, os parlamentares indagam ao Executivo sobre a intenção de implantação de um Caps-AD (álcool e drogas) no Município.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária de 26 de maio está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.