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Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência começa a ser analisada pelos vereadores
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por Rachel Monteiro
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publicado
08/08/2025
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última modificação
11/08/2025 13h54
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registrado em:
CCDH,
PLE 4.131/2025,
CFLJ,
CSPM,
COTC
O Projeto de Lei (PL) nº 4.131/2025, de autoria do Executivo, vai passar por comissões da Câmara
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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De piso da enfermagem a recursos para escolas: vereadores aprovam sete Projetos
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por Mateus Pires
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publicado
28/09/2023
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última modificação
28/09/2023 14h42
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registrado em:
PLE 4.029/2023,
PLE 4.027/2023,
PLC 4.006/2023,
CFLJ,
Wagner Gomides,
CSPM,
PLE 4.024/2023,
PLL 07/2023,
PLE 4.026/2023,
PL 4.028/2023,
COTC
Matérias foram aprovadas durante as Reuniões Plenárias dos dias 21 e 25 de setembro
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Denominação de UBS do bairro Copacabana é aprovada pela Câmara
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por Rachel Monteiro
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publicado
26/12/2024
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última modificação
27/12/2024 17h11
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registrado em:
CFLJ,
PLE 4.090/2024
O Projeto de Lei (PL) nº 4.090/2024, de autoria do Executivo, entra em vigor após a sanção do prefeito
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Em reunião da CFLJ, Executivo explica sobre demora no envio do plano de carreira
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por Rachel Monteiro
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publicado
22/09/2023
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última modificação
02/10/2023 16h00
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registrado em:
Marilda,
Wagner Gomides,
Guto Malta,
CFLJ,
PLC 4.015/2023
Quatro secretários foram recebidos pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) para dar explicações sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.015/2023. A promessa era de que o plano seria enviado ao Legislativo no ano passado
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Em Reunião Extraordinária, Câmara inicia tramitação do PL da reforma administrativa da Prefeitura
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por Rachel Monteiro
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publicado
14/01/2025
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última modificação
15/01/2025 13h49
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registrado em:
Reunião de Comissão,
PLE 4.093/2025,
CFLJ,
Reunião Extraordinária,
CSPM,
PLC 4.094/2025,
COTC
Os vereadores começaram a analisar ainda o Projeto de Lei nº 4.093/2025, também do Executivo, que versa sobre a contratação de servidores temporários
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Em Reunião histórica, Câmara aprova Plano de Carreira do Magistério
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por Rachel Monteiro
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publicado
04/04/2024
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registrado em:
Aninha de Fizica,
Wagner Gomides,
CFLJ,
CSPM,
PLC 4.044/2023,
COTC
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.044/2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nessa quinta-feira (4)
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Empresária pede apoio para evitar reversão de área doada a empresa
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por Divisão de Comunicação
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publicado
02/09/2024
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registrado em:
Tribuna Livre,
PLE 4.061/2024,
CFLJ
A sócia-proprietária da Pedra Sabão do Brasil, Dinária Loch, expôs o histórico da empresa e do acordo para a instalação em área cedida pelo Município, que agora planeja reincorporar o espaço ao patrimônio público
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Executivo e sociedade participam da discussão do PL de sons e ruídos na CFLJ
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por Rachel Monteiro
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publicado
17/08/2023
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última modificação
18/08/2023 15h49
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registrado em:
4.018/2023,
Juquinha Santiago,
Marilda,
Guto Malta,
CFLJ,
Fiota,
Wagner Gomides,
Zé Roberto Júnior,
Pracatá,
Emerson Carvalho
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) recebeu representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil, nessa terça-feira (15), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.018/2023
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Sobre a Câmara
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Funções gratificadas para servidores de licitação e vigilância são aprovadas
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por Mateus Pires
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publicado
05/11/2025
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registrado em:
PLCS 4.142/2025,
CSPM,
CFLJ,
COTC
O projeto de lei da Prefeitura foi aprovado pela Câmara na reunião plenária dessa segunda-feira (3) e aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Isenção de impostos a centro comercial para expansão do Gavazza é sancionada
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por Mateus Pires
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publicado
24/05/2024
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última modificação
24/05/2024 18h20
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registrado em:
PLS 4.037/2024,
CFLJ,
CSPM,
COTC,
Dr. Wellerson Mayrink
A partir de agora, a empresa Porto Empreendimentos pode ficar isenta do IPTU e do ISSQN referentes a um centro comercial, pelo período de até 20 anos, em troca da doação de espaço para a expansão do Hospital Arnaldo Gavazza
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Sobre a Câmara
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