Consulta Pública sobre isenção de impostos a centro comercial para expansão do Gavazza vai até 11 de março
A Consulta Pública sobre o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.037/2024 que iria até 26 de março teve o prazo reduzido para 15 dias. Iniciada nessa segunda-feira (26), a Consulta está disponível no site da Câmara para que a população apresente opiniões, dúvidas e sugestões em relação à proposta até 11 de março. O período mais curto foi definido pelo presidente da Câmara, vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB), durante a Reunião Plenária desta semana.
Na Reunião Plenária da última quinta-feira (22), o presidente havia determinado que a Consulta Pública ficasse no ar durante 30 dias. Entretanto, na Sessão desta semana, ele informou sobre a mudança: “considerando a importância do Projeto e os diálogos estabelecidos com as diversas partes, comunico a todos que deliberei pela redução para 15 dias do prazo da Consulta Pública do Projeto de Lei nº 4.037/2024”.
A proposta das consultas públicas realizadas pela Câmara é proporcionar a participação popular e um debate democrático, possibilitando aos interessados conhecerem melhor sobre o assunto, darem sua opinião, tirarem dúvidas ou fazerem alguma sugestão.
O Projeto
A proposta apresentada pela Prefeitura à Câmara é de isentar a empresa Porto Empreendimentos e Participações Ltda do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de todo o empreendimento pelo prazo de até 20 anos. Projeta-se também a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pelo mesmo período, para os três pavimentos destinados à área de estacionamento do centro comercial. O valor aproximado da isenção é de R$ 4 milhões.
Em contrapartida, o PL determina que a empresa doe ao Hospital Arnaldo Gavazza Filho parte da área do 5º pavimento do empreendimento, o que possibilitaria a ampliação da Instituição.
O texto do PL também apresenta condições para que a cessão da laje e a expansão do hospital ocorram.
Tramitação
Enquanto ocorre a Consulta, as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Serviços Públicos Municipais (CSPM) seguem analisando o texto, que deve retornar à pauta dos grupos nas próximas semanas.
Os parlamentares que compõem as Comissões já anunciaram o desejo de convidar representantes do Executivo, do empreendimento e do Hospital para debater a proposta nas sessões para sugerir possíveis emendas ou alterações.
O texto poderá seguir para a votação em Plenário por todos os parlamentares após a emissão de parecer pelas Comissões.
Enquanto tramita na Câmara, qualquer pessoa interessada pode acompanhar as movimentações por meio do site do Legislativo, bem como cadastrar e-mail para ser notificado quanto a novidades do processo.