Vereador volta a pedir informações sobre adoção de praça do Copacabana
Imagem: reprodução/Google Street View
Na reunião plenária de 6 de outubro, o requerimento nº 169/2025, de autoria do vereador Marcinho de Belim (PDT), foi aprovado por unanimidade. O documento pede à Prefeitura informações sobre o convênio firmado entre o município e o senhor Alberto Alves Ferreira, por meio do Programa de Adoção de Praças, Jardins Públicos e Áreas Verdes, referente à praça entre as ruas Marcos Giardini e Copacabana, no bairro Copacabana.
“Este vereador já fez este requerimento há poucos meses, [...] e a resposta veio vazia. Então, preciso de mais argumentos, mais fundamentos, com mais consistência para que este vereador tome as medidas que se achar necessário”, justificou Marcinho durante a votação do requerimento.
Por meio do documento, ele quer que a Prefeitura informe o prazo estabelecido para que o adotante inicie e conclua as benfeitorias previstas no plano de trabalho. Além disso, pergunta quais são as obrigações de manutenção e conservação atribuídas ao adotante e se há previsão de penalidades em caso de descumprimento.
Marcinho também indaga se há fiscalização periódica do município sobre o cumprimento do convênio e, em caso positivo, solicita a cópia do relatório de vistoria ou acompanhamento.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 6 de outubro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.