Vereador requer dados sobre construção de muro de contenção no Progresso

O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (1), o requerimento de informações nº 138/2025, do vereador Gustavo de Fizica (MDB). No documento, o parlamentar pede ao Executivo informações relacionadas ao processo licitatório para construção de muro de contenção no bairro Progresso. A Prefeitura tem até 15 dias para responder.

No documento, Gustavo pergunta, por exemplo, qual a situação atual junto à Caixa Econômica Federal no tocante à retirada das cláusulas suspensivas e ajustes mencionados em resposta ao requerimento nº 40/2025. Ainda questiona se já foi realizado o processo licitatório e, em caso positivo, solicita cópia completa do documento com o nome da empresa vencedora e a previsão para o início e o término da obra. O parlamentar pergunta ainda se os moradores e os comerciantes que tiveram prejuízos financeiros em razão da queda do muro anterior serão ressarcidos.

Durante a discussão e votação do requerimento, o vereador enfatizou que desde o início do mandato tem cobrado respostas da Prefeitura.

“E até hoje não deu parecer nenhum para os moradores que foram atingidos ali. Então peço que dê atenção melhor, faça uma reunião, convoque o pessoal ali, [...] porque foram casas, foram sonhos perdidos ali naquele Progresso. Então a gente não pode deixar do jeito que está. [...] Ali já vem se arrastando por muitos e muitos anos. [...] Que o Executivo e toda a sua equipe possam ir lá dar um acalento para a população do Progresso que perdeu suas casas”, finalizou.

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária de 1 de setembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.