Vereadores pedem informações sobre licitação da obra de muro de contenção no Progresso

A Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (15), o Requerimento nº 40/2025, que solicita ao Executivo informações sobre o processo licitatório para construção de muro de contenção no bairro Progresso. O documento é assinado pelos vereadores Emerson Carvalho (PP), Gustavo de Fizica (MDB), Wagner Gomides (PV) e Zé Osório (PSB).

Os parlamentares requerem o nome da empresa vencedora, caso a licitação já tenha sido realizada. Além das previsões de início e término da obra, bem como cópia do processo licitatório e do projeto.

Eles querem saber ainda, caso a licitação não tenha sido feita, quando o Município pretende iniciar o procedimento licitatório, uma vez que, segundo os vereadores, a obra é essencial para evitar maiores transtornos aos moradores e aos comerciantes do bairro.

O vereador Wagner Gomides (PV) falou sobre a importância das informações requeridas, durante a Reunião Plenária.

“Para que a gente possa informar à população que mora lá, à população que também foi atingida e que já não mora lá, e quem quer investir no bairro, mas não tem segurança porque não sabe como é que está essa questão da obra. A gente sabe que teve um recurso do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para poder fazer esse muro de contenção e a gente precisa saber como isso está na Prefeitura hoje”.

Gustavo de Fizica (MDB) também se manifestou sobre a necessidade de os moradores terem as informações.

“Aquele povo está precisando urgente de uma resposta. Há bastante tempo essa obra vem se arrastando por lá. [...] Foram casas, foram valores sentimentais de muitas pessoas que trabalharam por muitos e muitos anos para obterem seus imóveis ali e até hoje o Executivo não deu resposta nenhuma a eles. [...] São mais de 10 famílias atingidas lá e que precisam de uma resposta, de um respaldo do Executivo”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária de 14 de abril está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.