Tribuna Livre: cidadã questiona problemas de regularização de lotes

Durante a Reunião Plenária dessa quinta-feira (22), a cidadã Ezilda Pacheco da Silva utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a regularização de lotes para construção. Ela contou que o filho adquiriu uma área no bairro Anna Florência, mas que só depois do negócio soube que se tratava de uma Área de Preservação Permanente (APP) e que não pode ser explorada para construção.

“Eu tô aqui justamente procurando entender o que estaria hoje aqui, a primeira matéria do Legislativo, que é essa [proposta de] lei 3.903. [...] Eu vim aqui pedir uma ajuda, pedir assim, como que eu vou me inteirar sobre esse assunto e saber onde eu vou procurar uma solução, se depois se é juridicamente, se é o que”, comentou a cidadã.

Guto Malta (PT) explicou que a Câmara analisou o texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.903/2022, mas faltavam informações. “Nós fizemos um pouco da análise do Projeto das APPs sobre o enfoque empresarial, dos investidores. [...] O substitutivo chegou aqui ontem, ontem ou anteontem, com 346 novas laudas. Já é um avanço significativo com relação ao que foi enviado antes, ou seja, a Câmara estava correta em fazer as indagações, em questionar, em dizer que do jeito que estava havia uma fragilidade muito grande”, reforça o vereador. 

O vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB) chamou atenção para o fato de que no mesmo local existem casas que não tiveram problemas para construção. Fiota (PSDB) explicou que existe um limite quanto à distância do lote e o curso d’água. Juquinha Santiago (AVANTE) perguntou o endereço correto do lote para analisar se o local pertence a uma APP. Emerson Carvalho (PTB) disse que acompanhará de perto a situação. Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS) fez considerações sobre a situação e esclareceu que em áreas consolidadas as construções são permitidas.

 Zé Roberto Jr. (REDE) esclareceu que o PL gera confusão, pois faltavam informações e reforçou que espera que agora, após a chegada do novo texto, a matéria possa ir para votação em Plenário.

“Esse Projeto chegou aqui em maio e o que a gente diagnosticou foram falhas estruturais dentro do Projeto. E de fato naquele momento, naquele primeiro Projeto que chegou aqui ele não estava contemplando a cidade inteira. Isso que a senhora ouviu não está errado. Exatamente por esse motivo esse PL ainda não foi aprovado aqui na Câmara”, reforça o parlamentar.

Além disso, Zé Roberto explicou para a cidadã que a Câmara contou com o apoio de assessorias técnicas especializadas em meio ambiente e direito ambiental porque o PL é técnico, não político.

“A gente trouxe essas informações técnicas para dentro da Casa exatamente para debater um projeto que é técnico, ele não é um projeto político e para a gente é muito importante um projeto nesse nível que é muito criterioso, que é cheio de especificações”, explica o vereador.

André Pessata (PODEMOS) explicou que seria interessante que Ezilda conferisse qual é a distância prevista na Lei para a construção, se a área não faz parte de um território de preservação ambiental e se o local não corre o risco de alagamento.

“Nas últimas enchentes que tiveram no município, acho que 1997, depois em 2007, toda aquela área ali, de modo geral, vem água cá próximo ao campo. Então precisa ver se não é uma área de inundação até mesmo para a senhora construir, elevar a construção um pouco, para depois não ocorrer o que sempre ocorre em Anna Florência, de muitas casas serem alagadas”, sugere o parlamentar.

Aninha de Fizica (PSB) explicou que, na quarta-feira (21), a Câmara recebeu do Executivo um novo texto e espera que agora ele possa ser aprovado.

“Tivemos aí a contribuição da nossa assessoria e, com a humildade do Executivo, aceitou aí várias mudanças que foram propostas”, explica a vereadora.

 Antônio Carlos Pracatá (MDB) disse que com a aprovação do PL, ele espera que a Prefeitura possa aprovar a construção nesse lote. “Acredito que com a aprovação dessa lei agora, deve chegar em uma conclusão e a Prefeitura vai falar porque não aprovou sua planta. Sendo que outras pessoas lá construíram. [...] Acho que agora, liberando esse Projeto, acredito que você vai poder fazer sua construção lá, com certeza”, esclarece o parlamentar.

Ezilda agradeceu a todos os parlamentares por recebê-la no plenário e disse aguardar a conclusão dos trâmites. “A gente espera que resolva pelo menos para a gente depois, vai brigar com quem né?”, explica a cidadã.

O vídeo da Reunião Plenária da última quinta-feira está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço destinado à população durante a reunião plenária. A participação acontece mediante inscrição prévia, via formulário eletrônico. Informações (31) 3819-3250

*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação