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Câmara e OAB articulam cooperação técnica e jurídica
por Divisão de Comunicação publicado 13/06/2022 — registrado em: , , ,
O foco da parceria é o debate sobre o Projeto de Lei nº 3.903/2022, que propõe alterações na delimitação de áreas não edificáveis nas margens de cursos d’água
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Técnico apresentará na Câmara estudos que subsidiam proposta de alterar áreas não edificáveis em PN
por Divisão de Comunicação publicado 14/06/2022 — registrado em: ,
A Tribuna Livre desta quarta-feira (15) receberá o Relator do Grupo de Trabalho que elaborou estudos que deram origem ao o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3.903/2022
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Engenheiro detalha na Tribuna Livre projeto que altera áreas edificáveis em PN
por Divisão de Comunicação* publicado 20/06/2022 última modificação 20/06/2022 18h20 — registrado em: , , , , , , , ,
Luís Alberto Miranda Pacheco participou da Tribuna Livre após convite da Mesa Diretora
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Reuniões retornam na segunda (1º) e vereadores continuam análise de projetos
por Mateus Pires publicado 28/07/2022 última modificação 29/07/2022 14h58 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
A realização de sessões plenárias e de comissões volta na semana que vem, após o fim do recesso parlamentar
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Alteração de áreas não edificáveis próximo a cursos d’água depende de informações da Prefeitura
por Divisão de Comunicação publicado 26/08/2022 — registrado em:
As comissões permanentes que analisam a matéria aguardam informações do Poder Executivo desde maio
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Na Câmara, geógrafo aponta falhas no projeto que altera delimitação de áreas não edificáveis em PN
por Divisão de Comunicação publicado 24/06/2022 — registrado em: , , , , , ,
Geógrafo detalhou lacunas e inconsistências do Projeto de Lei nº 3.903/2022, que propõe estabelecer nova delimitação para áreas não edificáveis nas margens dos corpos d'água, em Área Urbana Consolidada
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Câmara recebe novo projeto que altera áreas não edificáveis perto de cursos d’água
por Mateus Pires publicado 23/09/2022 última modificação 23/09/2022 18h01 — registrado em:
A nova proposta substitui o projeto original enviado pela Prefeitura no início de maio com dados faltantes para a sequência da tramitação
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Câmara aprova 13 Projetos de Lei nas últimas reuniões do ano
por Divisão de Comunicação* publicado 27/12/2022 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
As matérias aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor
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Presidente da Câmara repudia mentiras e afirma: “não está agarrado na Câmara!”
por Divisão de Comunicação publicado 02/09/2022 — registrado em: , , , ,
Pracatá (MDB) foi enfático ao fazer esclarecimentos e contradizer a disseminação de mentiras sobre a tramitação de projetos no Poder Legislativo
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Confirmada a falta de informações no Projeto que altera áreas não edificáveis
por Divisão de Comunicação* publicado 05/09/2022 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
Representantes da Prefeitura admitiram, diante de vereadores e empresários interessados, a necessidade de complementar dados para atender as normas federais
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias